Comissão Europeia quer que credores de bancos contribuam com custo de quebras

Bruxelas - A Comissão Europeia propôs nesta quinta-feira que os credores privados dos bancos contribuam para financiar o custo das futuras falências de entidades, de modo que o peso não recaia unicamente no contribuinte, como ocorreu na atual crise.

O objetivo desta proposta é que as eventuais quebras de bancos ocorram de forma ordenada, sem desestabilizar todo o sistema nem precisar dos cofres públicos, de modo que o financiamento recaia por esta ordem em: acionistas, credores sem garantias e credores preferenciais, eliminando o tempo para coletar uma obrigação de dívida.

O Executivo Comunitário advogou por esta possibilidade em um documento publicado nesta quinta-feira no qual defende aumentar consideravelmente os poderes dos supervisores nacionais para prevenir e tramitar melhor as futuras crises no setor.

O documento, que será submetido a consulta pública, inclui um questionário para que as principais entidades exponham seu parecer antes de 3 março, quando será avaliada a possibilidade de apresentar um proposta legislativa no meio do ano.

A Comissão Europeia insistiu nesta quarta-feira que a proposta não é definitiva e em nenhum caso será retroativa, por isso não afetaria os investidores que possuíssem bônus de entidades financeiras antes da tramitação da lei.

Assim, o Executivo pretende evitar as turbulências suscitadas recentemente no mercado de dívida soberana, depois que a União Europeia anunciou que os detentores privados de bônus soberanos contribuirão para o resgate dos países com problemas de solvência a partir de 2013.

Neste sentido, fontes comunitárias evitaram relacionar as medidas e explicaram que a lei não entraria em vigor antes de 2013.

Além disso, asseguraram que a contribuição privada é um dos aspectos que permanecem, por enquanto, "mais abertos", pois há aspectos legais a serem determinados.

Além disso, a Comissão propõe um limite às eventuais perdas dos investidores, de modo que estas não poderão superar as que teriam sofrido se fosse aplicado o atual regime de insolvência.

O comissário de Mercado Interno e Serviços Financeiros europeu, Michel Barnier, defendeu sua proposta em uma nota de imprensa enviada por ocasião da abertura da consulta pública.

"Embora nosso principal objetivo seja uma melhor prevenção, os bancos quebrarão no futuro e devemos ser capazes de passar por isso sem afundar todo o sistema financeiro. Por isso, temos que preparar um sistema que garanta que a Europa esteja bem preparada para lidar com as quebras de bancos de maneira ordenada, sem apelar para os contribuintes para que voltem a pagar o custo", disse.