Colômbia aprova reforma para aplicar justiça ao acordo de paz

Bogotá - O Senado da Colômbia aprovou nesta segunda-feira a reforma constitucional que cria o sistema integral de verdade, justiça e reparação, que inclui tribunais especiais de crimes de guerra e é parte essencial do acordo de paz firmado com as Farc para superar meio século de conflito.

"#PlenariaSenado aprova no último debate a Jurisdição Especial para a Paz #JEP, que é a coluna vertebral do #AcuerdoDePaz", informou no Twitter o ministro do Interior, Juan Fernando Cristo, presente no Congresso no momento da votação.

A reforma foi aprovada por 60 votos contra dois, o que significa que "foi aprovado o título e que se converta em norma constitucional", anunciou o Senado, composto por 102 congressistas.

Entre os ausentes da votação estavam os integrantes do partido de direita Centro Democrático, do ex-presidente e atual senador Álvaro Uribe, contrários ao acordo com as Farc e que optaram por abandonar o plenário.

O senador Iván Duque, que falou em nome do Centro Democrático durante os debates, afirmou que "em nome da paz (...) se estava dando um golpe irreparável à ordem constitucional" e ao sistema judicial.

Após a votação, o ministro da Defesa, Luis Carlos Villegas, se dirigiu aos congressistas "para agradecer a aprovação deste ato legislativo, em nome das Forças Armadas da Colômbia", cujos membros poderão se amparar no sistema de justiça transicional por crimes cometidos durante o conflito.

A reforma instaura o Sistema Integral de Verdade, Justiça e Reparação que busca garantir "a conclusão do conflito armado e a construção de uma paz estável e duradoura", após o acordo firmado em novembro entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo do presidente Juan Manuel Santos.

Para sua plena entrada em vigor, o ato legislativo - que já havia sido aprovado pela Câmara de Representantes - deverá superar uma revisão da Corte Constitucional e receber a sanção do presidente Santos, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2016 por seus esforços para acabar com o conflito interno.

Três mecanismos

O sistema aprovado na segunda-feira é composto por três mecanismos: Comissão da Verdade, Unidade para a Busca de Pessoas Desaparecidas durante o Conflito e Jurisdição Especial para a Paz (JEP).

A Comissão para o Esclarecimento da Verdade, a Convivência e a Não Repetição será um órgão temporário, autônomo e de caráter extrajudicial, "que buscará conhecer a verdade do que aconteceu durante o conflito e contribuir para o esclarecimento das violações e infrações cometidas no mesmo", segundo o documento.

A Unidade para a Busca de Pessoas Desaparecidas terá caráter humanitário e extrajudicial para dirigir, coordenar e contribuir a implementar ações para localizar desaparecidos ou identificar e entregar os corpos das vítimas fatais.

A JEP administrará a justiça de maneira "transitória e autônoma" sobre as condutas cometidas antes de 1º de dezembro de 2016 "por causa, ocasião ou em relação direta ou indireta com o conflito armado" por guerrilheiros que firmaram o acordo de paz e abandonaram as armas, por agentes do Estado e por alguns civis.

A Colômbia chora 260 mil mortos, 60 mil desaparecidos e 6,9 milhões de deslocados em 52 anos de conflito envolvendo guerrilhas, paramilitares e agentes do Estado.