Cientistas reagem à flexibilização do Código Florestal

Brasília - A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) preparam uma reação aos argumentos ruralistas para a aprovação das mudanças no Código Florestal propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

As entidades divulgaram na última semana um resumo executivo de um estudo que deve provar cientificamente que as flexibilizações previstas no relatório de Rebelo comprometem o futuro das florestas do país. O texto foi reproduzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Entre outros pontos, os cientistas discordam da redução da Área de Preservação Permanente (APPs) na margem de rios, da possibilidade de regularizar plantios em topos de morros e da recomposição de áreas de reserva legal com espécies exóticas.

No estudo, que deve ser divulgado na íntegra nas próximas semanas, os cientistas argumentarão que a área utilizada pela agropecuária no país pode ter a produtividade maximizada sem necessidade de novos desmatamentos, com investimentos em pesquisa e tecnologias. E que é preciso compensar as perdas ambientais provocadas pelo histórico de produção insustentável.

“O contraponto do sucesso econômico da agricultura tropical se manifesta no aumento das pressões sobre o meio ambiente, com agravamento de processos erosivos, perda de biodiversidade, contaminação ambiental e desequilíbrios sociais. Fica evidente que há necessidade de medidas urgentes dos tomadores de decisão para se reverter o atual estágio de degradação ambiental provocada pela agropecuária brasileira”, diz o sumário executivo.

Com o documento, a SBPC e a ABC pretendem ampliar a discussão sobre as mudanças no Código Florestal e protelar a votação do texto de Rebelo. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) havia anunciado a votação para a primeira quinzena de março. No entanto, decidiu criar um grupo com representantes das bancadas ruralista e ambientalista para discutir o tema, sinal de que a votação deve ser adiada.

Nos últimos dias, os ruralistas têm aumentado a pressão para tentar votar o relatório de Rebelo ainda em março. O texto foi aprovado em uma comissão especial em julho do ano passado e está pronto para ir a Plenário.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que há risco de inflação no preço dos alimentos se houver mudanças na lei florestal. Segundo a CNA, se não houver flexibilização no Código Florestal, os agricultores com irregularidades ambientais não terão acesso a crédito e a produção vai diminuir.