China pretende aumentar liberdades de expressão e religiosa

Pequim - O governo da China , que é frequentemente criticado pelas violações às liberdades fundamentais e pela censura no país, lançou nesta quinta-feira um "Plano Nacional de Ação em Direitos Humanos 2016-2020" que promete garantir maior liberdade de expressão e de credo.

O plano, divulgado pelo Conselho de Estado (Executivo) através da agência oficial "Xinhua", afirma que se oferecerá "mais espaço para a opinião pública".

Asssim, o governo chinês se comprometerá a "proteger a liberdade de expressão na internet de acordo com a lei" e também "a estabelecer um registro de queixas e relatórios sobre atos ilegais de órgãos estatais em todos os níveis", além de "dar um papel de supervisor completo a diários, revistas, rádio, televisão e outros veículos de imprensa".

Essas promessas contrastam com a situação atual no país asiático, onde os veículos de imprensa tradicionais são fortemente controlados pelo regime comunista e alguns cidadãos chineses foram presos por terem emitido suas opiniões na rede ou por terem denunciado publicamente a corrupção e outros problemas do governo.

No campo religioso, outro ponto onde o regime exerceu um ferrenho controle durante décadas, o plano de ação promete mudanças nas principais regras atuais sobre a administração estatal de crenças e apoiar os esforços para que cada religião melhore seu "autogoverno" e sua "autogestão".

O novo plano também encorajará os círculos religiosos a organizarem atividades filantrópicas, impedirá o uso comercial de instalações religiosas, tais como templos budistas e taoistas, e melhorará os serviços para que as comunidades muçulmanas possam realizar a peregrinação a Meca, de acordo com o documento.

Este plano de ação, que será aplicado paralelamente ao 13º Plano Quinquenal, também anuncia esforços para aumentar a participação da população na política e melhorar os corpos de segurança para evitar que estes "estendam seu poder para além da legislação e imponham punições e medidas coercitivas sem fundamentos constitucionais".