Rio de Janeiro - A procuradora da República, Gisele Porto, anunciou nesta sexta-feira, 13, que a Chevron Brasil e a Chevron Latin America pagarão RS 95,160 milhões para encerrar duas ações públicas pelo vazamento no Campo de Frade, na Bacia de Campos.

O pagamento faz parte de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal. Os recursos serão usados em medidas compensatórias e projetos ambientais.

O TAC também contempla uma série de exigências adicionais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como a disponibilização de duas embarcações de emergência e um radar para detecção de vazamento em tempo real.

A companhia havia sido obrigada a interromper a produção após um segundo vazamento de óleo registrado na região, em março de 2012. O primeiro vazamento ocorreu em novembro de 2011. No último dia 30 de abril, a empresa norte-americana voltou a produzir petróleo no Campo de Frade.

A Chevron está produzindo de 15 mil a 16 mil barris dia e ainda precisa de autorização da ANP para voltar a injetar água antes de aumentar a produção.

Já a Transocean, que também foi envolvida no episódio do vazamento, assinou o termo, mas não foi responsabilizada pelo acidente. O TAC encerra dois processos da companhia no valor de RS 20 bilhões cada.