Caxemira perde oficialmente status especial concedido há 72 anos

Srinagar — A Caxemira perdeu oficialmente nesta quinta-feira, 72 anos depois, o status especial de semiautonomia concedido pela Índia à região, que será dividida em três territórios que serão administrados diretamente pelo governo central do país.

Entrou em vigor hoje a Lei de Reorganização, aprovada em agosto após a suspensão surpresa do status especial da região, apesar dos protestos de parte da população e da oposição do Paquistão, que disputa o controle da região com a Índia.

A autonomia da Caxemira, a única região de maioria muçulmana na Índia, era garantida pela Constituição. O artigo 370 permitia ao estado fazer suas próprias leis, enquanto o governo central só tinha o poder de atuar nas áreas de defesa, relações exteriores e comunicação na região.

"A unidade na diversidade é o nosso orgulho e nossa identidade. Haverá, a partir de agora, uma cooperação federal real entre a Caxemira e o resto do país", disse em discurso o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

O premiê fez coincidir o fim do status especial da Caxemira com o 144º aniversário do nascimento de Sardar Patel, um dos pais fundadores da Índia e responsável pela unificação em um só país dos mais de 500 estados que existiam na região depois da saída do Reino Unido em 1947.

Modi discursou em frente a uma estátua de 182 metros de altura de Partel, a maior do mundo, que fica no estado de Gujarat, no oeste do país. No discurso, o premiê dedicou a mudança na legislação ao responsável pela unificação do país pós-colonização britânica.

No discurso, Modi afirmou que a reorganização da Caxemira permitirá levar desenvolvimento à região, segundo ele atrasada porque o status especial impedia o investimento federal no estado.

Opositores acusam a Índia de descumprir uma resolução da ONU de 1948, que reconhece que o futuro da região deveria ser decidido por meio de um plebiscito, não de maneira unilateral como ocorreu com a aprovação da lei proposta pelo governo.

Apesar das queixas dos moradores da região e dos processos ainda em análise na Corte Suprema da Índia, tomaram posse hoje os governadores dos três estados originados a partir da divisão da Caxemira.

A revogação do status especial da região veio acompanhada de um bloqueio das comunicações por telefone e internet na Caxemira. Houve também restrições aos direitos de reunião e livre circulação, que aos poucos estão sendo restabelecidos pelo governo da Índia.

A Índia também prendeu várias pessoas, em particular muitos líderes políticos locais, que seguem detidos.