Barroso diz que juízes deram razão à Comissão Europeia

Bruxelas - O presidente da Comissão Europeia (CE), José Manuel Durão Barroso, mostrou hoje satisfação pela sentença que, na sua opinião, "confirma a posição" do Executivo comunitário sobre a ilegalidade da "ação de ouro" que mantém o Estado português na companhia de telecomunicações Portugal Telecom (PT).

O Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede em Luxemburgo, declarou hoje ilegal o direito especial que Portugal mantém na PT, e que foi utilizado pelo Estado português para vetar a venda de 30% da brasileira Vivo à espanhola Telefónica.

Perguntado pela decisão judicial durante um comparecimento diante da imprensa, o presidente da CE assegurou que se trata de uma sentença "muito importante", porque confirma que esse tipo de direitos especiais - a chamada 'ação de ouro' - não se justifica salvo em casos excepcionais.

Barroso indicou que a CE vai analisar com detalhe a argumentação dos juízes e divulgará uma reação completa mais adiante.

Mas, em uma primeira avaliação, "posso dizer", acrescentou o responsável europeu, "que confirma a posição da Comissão Europeia, no sentido que as 'ações de ouro' em companhias, salvo que se trate de casos muito excepcionais, vão contra ao mercado interno e a liberdade de circulação de capitais".

O presidente do Executivo comunitário também anunciou que a CE velará pela aplicação da sentença.