Mundo

Argentina legaliza maconha medicinal e cultivo em casa

O decreto revisa uma lei aprovada em março de 2017 que autorizava o uso medicinal de óleos de cannabis, mas mantinha a proibição do cultivo da planta

 (OpenRangeStock/Getty Images)

(OpenRangeStock/Getty Images)

A

AFP

Publicado em 12 de novembro de 2020 às 11h05.

Última atualização em 12 de novembro de 2020 às 22h22.

O governo da Argentina publicou um decreto autorizando o cultivo de maconha e acesso a produtos de uso medicinal em farmácias autorizadas.

O decreto foi publicado nesta quinta-feira, 12. Será permitido cultivar cannabis em casa, mas somente para pessoas com recomendação médica, organizações civis, pesquisadores e universidades registradas em um cadastro nacional.

Até então, pacientes que cultivavam ou consumiam maconha para fins medicinais estavam sujeitos a penas de até 15 anos de prisão.

O decreto, que é assinado pelo presidente Alberto Fernández, visa permitir "o acesso oportuno, seguro, inclusivo e protetor para aqueles que precisam usar a cannabis como ferramenta terapêutica", afirma o texto.

O Uruguai foi o primeiro país em 2013 a aprovar uma lei que permite o cultivo de maconha para autoconsumo em casa, a formação de clubes de produtores para plantar em cooperativa e a compra em farmácias. Desde então, vários países latino-americanos avançaram em legislações semelhantes.

Uma lei argentina de 2017, na gestão do ex-presidente Maurício Macri, autorizou o uso medicinal de óleos de cannabis, mas não autorizava o plantio e a posse de sementes, levando à necessidade de importação dos produtos mediante autorização. E só podiam importar o produto pacientes de epilepsias refratárias.

A lei, na ocasião, foi criticada por organizações e pacientes que questionavam os altos custos da importação.

A partir de agora, por meio do chamado Programa Nacional de Cannabis, serão emitidas autorizações para "cultivo controlado" da planta e "produção de derivados para tratamento medicinal, terapêutico e paliativo da dor", conforme diz o decreto do governo.

"Hoje choramos de alegria porque iniciamos essa luta pelos nossos filhos (...). Somos uma grande família lutando pelo mesmo direito, o direito à qualidade de vida. Vamos cultivar o nosso próprio remédio sem medo (...) Não somos criminosos", comemorou o grupo "Mamá Cultiva" nas redes sociais.

O óleo de cannabis é usado para epilepsia e também como terapias paliativas para a dor em pessoas com câncer, fibromialgia e para aliviar os efeitos do Parkinson, entre outras doenças.

Será necessária uma indicação médica para ser autorizado a plantar. O Ministério da Saúde argentino ainda vai definir as quantidades exatas permitidas por pessoa.

Além das pessoas físicas e organizações, farmácias autorizadas poderão vender medicamentos, óleos e cremes feitos à base de cannabis.

Outra mudança do decreto é a autorização de importação legal dos produtos feitos com cannabis. O governo argentino afirma no texto que vai ainda promover a produção pública de cannabis para uso medicinal e incentivar que pesquisadores e universidades façam pesquisas com o produto.

"O Estado fornecerá colaboração técnica para impulsionar a produção pública de cannabis em todas as suas variedades e a sua industrialização", diz o governo no decreto.

Acompanhe tudo sobre:Alberto FernándezArgentinaMaconhaMauricio MacriUruguai

Mais de Mundo

Donald Trump nomeia Susie Wiles como chefe de gabinete

Milei terá encontro com Trump na semana que vem nos Estados Unidos

Setores democratas atribuem derrota de Kamala à demora de Biden para desistir da disputa

Pelúcias inspiradas na cultura chinesa viralizam e conquistam o público jovem