Argélia levanta oficialmente estado de emergência após 19 anos

Argel - O presidente da Argélia, Abdelaziz Bouteflika, decidiu finalmente levantar o estado de emergência, em vigor no país há 19 anos, publicou nesta quinta-feira em seu site o "Diário Oficial do Estado".

A decisão do levantamento do estado de emergência foi adotada na terça-feira passada em um Conselho de Ministros, depois de ter sido anunciada como "iminente" há vários dias, e só aguardava a publicação no diário oficial para entrar em vigor.

A classificação de emergência, fortemente contestada pelos partidos de oposição e também por alguns deputados do Governo, foi instaurada na Argélia em 9 de fevereiro de 1992, no dia seguinte da tentativa de insurreição da Frente Islâmica de Salvação (FIS).

Um ano depois, em 6 de fevereiro de 1993, o estado de emergência se prolongou por tempo indeterminado, oficialmente em razão da necessidade da luta contra os grupos rebeldes islamitas.

No entanto, desde o começo de 2000, várias vozes, incluindo algumas que apoiavam Bouteflika, como o Movimento da Sociedade pela Paz (MSP), começaram a exigir a anulação.

Para estes partidos, a situação de segurança interna do país melhorou notavelmente nestes últimos anos, a ameaça terrorista diminuiu e em consequência, a manutenção do estado de emergência não tinha nenhuma razão válida.

O Governo, por outro lado, foi acusado de utilizar a medida para "amordaçar" a oposição, asfixiar a liberdade de imprensa e limitar as liberdades individuais e coletivas.

A principal e a mais importante limitação para a oposição argelina derivada do estado de emergência estava relacionada com a impossibilidade de organizar manifestações para formular reivindicações ou protestos.

Se o texto não especifica explicitamente que as manifestações da oposição na ruas estão proibidas, as autoridades durante as últimas duas décadas mobilizaram grandes forças da ordem para impedí-las, inclusive por meio de violência e repressão.

Nestes dois últimos meses e, particularmente, desde as manifestações na Tunísia e no Egito, a pressão sobre o poder central de Argel se acentuou consideravelmente em relação a exigência do levantamento do estado de emergência.

Em 22 de janeiro, o opositor Reagrupamento pela Cultura e a Democracia (RCD), de Said Saadi, tentou organizar uma manifestação na capital para levar às ruas a exigência e reivindicar, além disso, uma mudança de regime, mas o protesto foi reprimido.

Alguns dias mais tarde se formou a Coordenação Nacional para a Mudança e a Democracia (CNCD), que agrupa os partidos da oposição, entre eles o RCD, assim como organizações da sociedade civil, cujo principal objetivo era fazer pressão no regime a fim de anular a disposição de exceção.

A CNCD organizou duas manifestações, em 12 e 19 deste mês, mas ambas foram impedidas pela força e os participantes foram violentamente reprimidos.

De agora em adiante, o Governo argelino não pode argumentar o estado de emergência para proibir as atividades da oposição pelo país, salvo em Argel.

As passeatas e manifestações na ruas não estão, de fato, autorizadas na capital com base em outra disposição, um decreto de junho de 2001 que, ao contrário do estado de emergência, ainda está em vigor.

O próximo sábado será um teste para as autoridades argelinas e uma ocasião para comprovar se o levantamento do estado de emergência é uma decisão aplicável efetivamente na prática.

A CNCD pretende organizar neste dia uma nova manifestação no país.