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Minha madrasta quer vender o terreno do meu pai onde moro com meus irmãos. Eles têm esse direito?

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Herança de imóveis: advogado reforça que não existe herança de pessoa viva (Oleksandra Yagello/Getty Images)
Marcelo Tapai
Marcelo Tapai

Especialista em Direito Imobiliário

Publicado em 16 de novembro de 2024 às 08h01.

Última atualização em 26 de novembro de 2024 às 18h29.

Dúvida do leitor: por vingança, meu pai colocou o terreno que dividia com minha mãe em seu nome. Passados 20 anos, minha madrasta quer que ele venda o terreno onde eu e meus irmãos moramos. Eles têm esse direito?

Considerando o tempo transcorrido, e que não houve qualquer ação judicial anterior, não será possível discutir eventual anulação do ato [de colocar o terreno no nome apenas do pai]. A lei estabelece prazo de 10 anos para se questionar a doação de um bem.

Desta forma, por não ter havido nenhum questionamento dentro do prazo legal, a pessoa perde o direito de reclamar pelo bem. Aquele que foi beneficiado com a doação passa a ser o dono exclusivo do bem de forma definitiva.

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Ele pode vender o terreno?

Como não existe herança de pessoa viva, enquanto o pai estiver vivo, poderá dispor de seus bens da forma que quiser. E o dinheiro dessa venda pertence exclusivamente a ele.

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