Como saber se tenho direito a usucapião de um imóvel?

A posse por usucapião é um direito previsto na lei que permite a aquisição de um imóvel, seja qual for o tipo, e buscar por essa posse é uma etapa essencial para a regularização do local, evitando problemas jurídicos.

Por meio da usucapião, o reclamante pode fazer a aquisição de uma propriedade ocupando o local de forma pacífica, sem qualquer tipo de oposição, durante um período determinado pela lei. Para isso, no entanto, é preciso demonstrar interesse pela posse e justificar o seu bom uso e cumprir alguns requisitos.

Usucapião de imóveis: o que é preciso provar?

Se você deseja saber se tem direito à usucapião de determinado imóvel, precisa, primeiramente, reunir provas para comprovar que você tem o que é preciso para atender aos requisitos.

Entre elas estão documentos como conta de água, luz ou IPTU em seu nome, fotos e declarações que demonstrem que você fará a ocupação contínua do local, além de contratos ou recibos que comprovem a boa fé da intenção.

Com isso em mãos, consulte um advogado para ter orientação jurídica sobre o processo. Lembrando que existem casos diferentes que precisam ser analisados de forma individual. Caso descubra que você atende aos requisitos para pedir a posse, pode fazer isso de duas formas.

Existem duas formas de comprovar o direito à usucapião de um imóvel; por meio judicial, entrando com uma ação na justiça ou extrajudicial, fazendo um requerimento junto ao cartório. Nesse caso, todos os envolvidos com a propriedade precisam concordar com a posse.

Seja qual for a modalidade escolhida, é indicado contar com o auxílio de um advogado especializado no assunto.

Tipos de usucapião

Existem diferentes modalidades de usucapião, e as principais são: extraordinária, ordinária, especial urbana ou especial rural. Saiba mais:

• Usucapião extraordinária: tem prazo de 15 anos de posse contínua.
• Usucapião ordinária: 10 anos de posse, precisa de documentos que mostrem intenção legítima.
• Especial urbana: consiste em 5 anos de posse contínua, regulariza pequenas propriedades urbanas.
• Especial rural: também é de 5 anos de posse contínua, regulariza propriedades rurais ocupadas por trabalhadores.

Casos que não têm direito a usucapião

Alguns casos não são válidos para exigir o direito a usucapião, entre eles estão:

• Posse entre cônjuges ou companheiros: Durante o casamento ou união estável, a posse de um dos cônjuges sobre um bem comum não gera o direito à usucapião;
• Posse entre pais e filhos: A posse de um imóvel pelos pais não pode ser usucapida pelos filhos enquanto durar o poder familiar;
• Posse entre tutor e tutelado: A posse de um bem pelo tutor não pode ser usucapida pelo tutelado durante o período da tutela.

Imóveis que não podem ser usucapidos

Alguns bens também não podem ser processados por usucapião. São eles:

• Bens públicos: Imóveis de propriedade da União, dos Estados, dos Municípios e de outras entidades públicas não podem ser adquiridos por usucapião, de acordo com os artigos 183, §3º e 191, parágrafo único da Constituição Federal;
• Bens de uso comum do povo: Bens como praças, parques e ruas não podem ser objeto de usucapião;
• Bens de uso especial: Imóveis destinados a serviços públicos, como escolas, hospitais e postos de saúde, também não podem ser usucapidos.

Com todas essas informações e segundo os passos acima, você pode entrar com o processo da forma correta e aguardar pela resposta. Lembre-se, no entanto, que a posse de imóveis por usucapião precisa ser benéfica não só para o proprietário, como para a comunidade.