Como funciona a partilha de bens no exterior?

A partilha de bens no exterior é um processo complexo que envolve várias jurisdições e requer atenção às leis tanto do Brasil quanto do país onde os bens estão localizados. A seguir, detalhamos os principais aspectos desse processo:

Jurisdição e lei aplicável

O primeiro passo é determinar qual lei será aplicada à partilha dos bens. Geralmente, a legislação do país onde os bens estão localizados (lex rei sitae) prevalece sobre a do país de residência do falecido. Contudo, a lei brasileira pode regular a partilha de bens móveis (como dinheiro e ações) mesmo que estejam no exterior.

Processo de inventário

Para efetivar a partilha de bens no exterior, é necessário abrir um processo de inventário no Brasil e possivelmente outro no país onde os bens estão localizados. Isso pode envolver a nomeação de um representante legal ou procurador no exterior, garantindo que o processo seja conduzido conforme as leis locais.

Homologação de decisões

Decisões judiciais brasileiras, como a homologação de um inventário, precisam ser reconhecidas pelos tribunais do país onde os bens estão situados. Esse processo de homologação geralmente requer a tradução juramentada dos documentos e a validação por advogados locais.

Impostos e taxas

Os herdeiros devem estar atentos aos impostos sobre herança que podem ser aplicáveis no país onde os bens estão localizados. Isso pode incluir impostos sobre a transferência de propriedade e outros tributos locais. Compreender as obrigações fiscais em ambos os países é crucial para evitar multas e garantir a conformidade legal.

Transferência de propriedade

Após a conclusão do inventário e o pagamento de impostos, os bens podem ser transferidos para os herdeiros. Este processo pode envolver a atualização dos registros de propriedade no país onde os bens estão localizados.

Por que você deve conhecer essa partilha de bens

A partilha de bens no exterior requer uma compreensão detalhada das leis de múltiplas jurisdições. Consultar advogados especializados em direito internacional e sucessório é essencial para garantir que o processo seja conduzido corretamente e evitar complicações legais. É importante que todas as etapas sejam seguidas minuciosamente para que a transferência de bens ocorra de forma legal e sem contratempos.