Receber uma herança envolve uma série de obrigações fiscais que variam conforme a legislação estadual no Brasil. O principal imposto sobre herança é o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), e há outros custos associados ao processo de inventário e transferência de bens.

Quando um imóvel financiado é deixado como herança, a dívida pendente do financiamento não é automaticamente eliminada. Em muitos casos, o financiamento inclui o Seguro de Morte e Invalidez Permanente (MIP), que pode quitar o saldo devedor em caso de falecimento do titular. Se o seguro não cobrir a dívida, os herdeiros têm a opção de continuar pagando as parcelas para manter o imóvel ou vendê-lo para saldar o valor devido e dividir o restante entre os herdeiros.

Assunção da dívida ou venda do imóvel

Os herdeiros podem optar por assumir a dívida e continuar pagando as prestações do financiamento, garantindo a permanência do imóvel na família. Essa decisão, porém, deve ser tomada com cautela, avaliando se os herdeiros têm condições financeiras para manter os pagamentos. Outra possibilidade é vender o imóvel, usando o valor da venda para quitar a dívida e, caso haja um saldo positivo, dividir o restante entre os herdeiros.

Seguro de morte e invalidez permanente (MIP)

Se o contrato de financiamento incluir o MIP, esse seguro pode quitar o saldo devedor em caso de morte do titular, o que libera o imóvel sem dívidas para os herdeiros. É essencial verificar os termos do contrato de financiamento para entender como o seguro pode ser acionado e quais coberturas são oferecidas.

Planejar a sucessão dos bens pode ajudar a minimizar a carga tributária e evitar problemas futuros. Instrumentos como doações em vida com reserva de usufruto, seguros de vida e testamentos são frequentemente utilizados. Consultar um advogado especializado é essencial para elaborar um plano que atenda às necessidades do titular dos bens e dos herdeiros.