Vítimas de Madoff não vão poder reivindicar rentabilidades e ganhos

Nova York - As vítimas da fraude de Bernard Madoff têm o direito de reivindicar apenas o dinheiro que investiram no fundo do ex-financista, mas não as rentabilidades e os ganhos que estavam contratualizados, ditou nesta terça-feira o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito Federal de Nova York.

O juiz Dennis Jacobs indicou que o fideicomisso encarregado de liquidar os bens de Madoff, Irving Picard, vai poder distribuir os pagamentos em função dos "ativos líquidos" e não dos supostos lucros líquidos de cada investidor, segundo o texto da decisão judicial.

Com isso, Jacobs respaldou o método do fideicomisso frente à reivindicação apresentada por um grupo de antigos investidores - entre eles os donos da equipe de beisebol dos Mets de Nova York - que exigiram serem indenizados pelos lucros que supostamente obtiveram de seus investimentos confiantes ao fundo Bernard L. Madoff Investment & Securities (BLMIS).

Esses investidores, conhecidos como "ganhadores líquidos", tinham recorrido a uma decisão anterior do juiz Burton Lifland que lhes negava o direito de reivindicar uma compensação por suas rentabilidades já que os extratos que Madoff apresentava eram "inteiramente fictícios" e "não refletiam as posições atuais dos ativos que poderiam ser liquidados".

Por sua vez, o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito Federal de Nova York assinalou nesta terça-feira que aquelas condições bancárias "refletiam transações impossíveis e o fideicomisso não é obrigado a agir como Madoff e, portanto, tratar os extratos de seus clientes como reflexos da realidade".

Até o momento, o fideicomisso do ex-finacista conseguiu arrecadar US$ 8,6 bilhões para indenizar aos afetados pelo maior esquema Ponzi jamais descoberto em Wall Street, cerca da metade dos US$ 17,3 bilhões que os clientes perderam e que interpuseram reivindicações válidas perante o fideicomisso.

Madoff, de 73 anos, cumpre uma condenação de 150 anos de prisão por manter uma estrutura financeira piramidal com a qual conseguiu atrair enormes somas de dinheiro com a falsa promessa de investir tudo e obter elevados lucro, o que acarretou em um prejuízo de US$ 65 bilhões a investidores de todo o mundo.