Uma mãe com 4 filhos pode doar um imóvel a apenas um deles?

Dúvida do internauta: Minha mãe quer passar o único imóvel que tem, e que habita, para o meu nome. Mas tenho outros três irmãos. Ela pode fazer isso?

Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:

É possível que a sua mãe realize a doação deste bem para você desde que ela tenha patrimônio suficiente para resguardar os outros irmãos, pois a legislação brasileira não permite beneficiar um filho em detrimento dos demais.

Como você informou que ela tem apenas este único imóvel, caso os seus irmãos concordem com este ato, basta eles expressarem que aprovam a doação renunciando o direito de cada um neste patrimônio.

*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

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Veja no vídeo a seguir se é possível impedir que um dos filhos receba herança:

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