FGTS: o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação)
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Redação Exame
Publicado em 29 de fevereiro de 2024 às 06h19.
Os trabalhadores nascidos em dezembro e que aderiram ao saque-aniversário do do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem sacar o dinheiro até esta quinta-feira, 29.
O pagamento do saque-aniversário iniciou em abril de 2020 e, atualmente, há cerca de 34,2 milhões de trabalhadores com adesão à essa modalidade de saque. Vale destacar que nesta modalidade (saque-aniversário), caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
| Mês do aniversário do trabalhador | Pode sacar a partir do dia | Pode sacar até o dia |
| Janeiro | 2 de janeiro | 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro | 30 de abril |
| Março | 1º de março | 31 de maio |
| Abril | 1º de abril | 28 de junho |
| Maio | 2 de maio | 31 de julho |
| Junho | 3 de junho | 30 de agosto |
| Julho | 1º de julho | 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto | 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro | 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro | 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro | 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro | 28 de fevereiro de 2025 |
Para que o trabalhador possa acessar a quantia disponibilizada pela modalidade, é necessário solicitar o saque pela Caixa. Seja pelo app do FGTS, site, internet banking da Caixa ou em alguma agência do Banco. O crédito do benefício é disponibilizado pela conta poupança digital Caixa Tem, mas caso o cidadão queira receber a quantia em outra conta, é possível. Basta fazer o trâmite pelo app do FGTS e solicitar envio para outra conta.
É possível acessar os valores até o último dia útil do segundo mês após o recebimento do direito ao saque. Caso o saque não seja realizado, o montante voltará automaticamente para a conta vinculada ao FGTS do trabalhador.
Quem realizar o saque pode ter direito a um percentual do saldo somada a uma parcela, de acordo com a tabela abaixo:
| Limite das faixas de saldo (R$) | Alíquota (%) | Parcela adicional (R$) |
| Até 500,00 | 50,00 | - |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,00 | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,00 | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,00 | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,00 | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,00 | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,00 | 2.900,00 |
Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50 (parcela adicional), totalizando R$ 450.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou na última terça-feira, 27, que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional, em março, um projeto de lei propondo o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mecanismo que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do montante do fundo no mês de seu aniversário.
"Nós estamos amarrando os últimos detalhes, participando juntos, Ministérios do Trabalho, Fazenda, Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao Congresso", disse após entrevista coletiva na sede de sua pasta, acrescentando que não descarta a possibilidade de converter a proposta em Medida Provisória
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