Acompanhe:

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário, tem a primeira parcela paga até o próximo dia 30. A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga em maio, enquanto a segunda parte do abono foi depositada a partir de junho. Assim como no ano passado, o pagamento foi antecipado.

Quem tem direito ao 13º salário

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias.

Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Como calcular o 13º salário?

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente.

O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Quais são os descontos do INSS no pagamento do décimo terceiro? 

O valor recebido na segunda parcela é equivalente ao salário de novembro, descontando Imposto de Renda e INSS sobre esse salário inteiro, e também o valor da primeira parcela. Ou seja, o valor da segunda parcela será menor do que o da primeira.

Os descontos de INSS e Imposto de Renda variam conforme o valor do salário. Confira:

INSS 

Salário mensalDesconto (alíquota) mensal do INSS
Até R$13207,50%
Entre R$ 1.320,01 e R$ 2.571,299%
Entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,9412%
Entre R$ 3.856,95 e R$ 7.507,4914%

Imposto de Renda

SalárioDescontoParcela a deduzir
Até R$ 1.903,980%R$ 0
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,657,5%R$ 142,8
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 354,8
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 869,36

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
CNSP aprimora regulamentação de planos de previdência complementar aberta
seloMinhas Finanças

CNSP aprimora regulamentação de planos de previdência complementar aberta

Há 11 horas

MEI precisa declarar Imposto de Renda (IR)? Entenda
seloMinhas Finanças

MEI precisa declarar Imposto de Renda (IR)? Entenda

Há 11 horas

Mega-Sena acumulada: quanto rendem R$ 87 milhões na poupança
seloMinhas Finanças

Mega-Sena acumulada: quanto rendem R$ 87 milhões na poupança

Há 16 horas

Leilão de itens usados em apartamentos decorados tem lances a partir de R$ 50; veja como participar
seloMinhas Finanças

Leilão de itens usados em apartamentos decorados tem lances a partir de R$ 50; veja como participar

Há 21 horas

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais