Qual o valor ideal para a pensão alimentícia?
Os advogados Samir Choaib e Andrea Della Bernardina tiram dúvida de leitora sobre direito familiar. Envie você também sua dúvida
Da Redação
Publicado em 4 de julho de 2016 às 05h00.
Pergunta da leitora: Irei entrar na Justiça com o pedido de pensão para meu bebê. Sou estudante e minha única renda é uma bolsa da universidade. O pai do bebê é servidor público e recebe um salário bruto de 4.700 reais. Minha dúvida é: caso haja algum acordo antes de ir à Justiça, qual valor eu poderia pedir? Há alguma média de valor que costuma ser utilizada?
Resposta de Samir Choaib* e Andrea Della Bernardina:
Na legislação brasileira não existe uma tabela padrão que indique o valor a ser fixado a título de alimentos, muito embora seja frequentemente mencionado um parâmetro de 30% dos rendimentos do alimentante.
Não havendo consenso entre os pais da criança, competirá ao juiz fixar os alimentos, levando-se em consideração as necessidades de quem os reclama e a possibilidade de quem os prestará.
A regra genérica é que os alimentos devem ser determinados a partir da análise da necessidade e possibilidade em cada caso, sendo dever de ambos os pais contribuírem para o sustento dos filhos.
Assim, é preciso que haja proporcionalidade e razoabilidade entre a necessidade do alimentado e a capacidade do alimentante.
Esses dois requisitos são cumulativos e devem ser observados, constituindo-se em praxes das decisões judiciais a fixação com base em salários mínimos ou percentual sobre os ganhos da pessoa obrigada.
*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie e pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório.
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O problema é que nesta fase da vida nem sempre se tem a experiência e o conhecimento necessários para a magnitude de tais escolhas. E, em alguns casos, os resultados podem ser desastrosos.
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Entender bem este conceito é requisito para dominar o funcionamento do mercado financeiro. “Um investimento é analisado por seu retorno e risco. O retorno é fácil de ser mensurado, o risco é mais complexo”, diz o especialista.
Desafio aos Deuses: A Fascinante História do Risco
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A partir da própria história, o autor mostra quais os fatores que comandam as nossas decisões financeiras. “Muitas vezes, você está só se submetendo aos modelos da tribo que faz parte”, diz Silvio Paixão, professor da Fipecafi.
Pai rico Pai pobre
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“Ele contextualiza situações e permite que as pessoas façam uma autoanálise”, diz Paixão.
Casais inteligentes enriquecem juntos
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Seu futuro financeiro
Louis Frankenberg
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Os segredos da mente milionária
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