Nova regra para cartão tenta evitar superendividamento

O diretor de Administração do Banco Central (BC), Anthero Meirelles, disse hoje que a definição de um valor mais elevado de pagamento mínimo para faturas de cartão de crédito visa evitar o superendividamento das famílias. A partir de junho do ano que vem, o pagamento mínimo será de 15% da fatura e de 20% a partir de dezembro de 2011. Atualmente, a prática é de 10% de pagamento mínimo, mas isso é apenas uma convenção e não uma norma.

O diretor de Política Monetária do BC, Aldo Luiz Mendes, acredita que a medida vai ter eficácia sim, a despeito dos juros altos praticados na rolagem de dívida de cartão de crédito, mas disse que essa medida poderá ser revista ao longo do tempo. Ele explicou que o governo tomou cuidado para não fazer uma mudança brusca que pudesse impactar a programação de pagamento das pessoas. "Mas nada impede que a gente altere isso no futuro", afirmou.

Mendes informou que os bancos emissores de cartões de crédito serão obrigados a fornecer os chamados "cartões básicos" para clientes que só desejarem realizar as operações clássicas de pagamentos à vista ou parcelados de bens e serviços em estabelecimentos credenciados.

Essa modalidade terá obrigatoriamente anuidade mais barata do que a dos cartões que oferecem benefícios e recompensas, como bônus e milhagens, que serão classificados como "cartões diferenciados". Já esse tipo de cartão, mais sofisticado, terá que incorporar em sua anuidade os custos dos benefícios adicionais, especificando-os em uma tabela disponibilizada para os clientes. Além disso, os cartões básicos nacionais terão obrigatoriamente anuidade mais barata do que os básicos autorizados para uso no exterior, o mesmo ocorrendo com os cartões diferenciados.

As novas regras para os cartões de crédito começam a valer em 1º de junho de 2011 para os plásticos emitidos a partir dessa data, que deverão ter contrato diferente dos atuais, sendo incluídas todas as alterações anunciadas nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo Mendes, para os cartões já existentes, a migração para as novas regras deverá ser um ano depois, em 1º de junho de 2012.