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Nova regra para cancelamento de planos de saúde entra em vigor em fevereiro

Regulamentação exige ao menos duas mensalidades em atraso para rescisão do contrato

Cancelamento por inadimplência agora só pode ocorrer após duas mensalidades em atraso dentro de 12 meses (PhotoAlto/Frederic Cirou/Getty Images)

Publicado em 30 de janeiro de 2025 às 17h02.

A partir de fevereiro, planos de saúde só poderão ser cancelados por inadimplência se o beneficiário acumular pelo menos duas mensalidades em atraso, consecutivas ou não, em um período de 12 meses. A mudança, que afeta todos os contratos firmados desde 1º de janeiro de 1999, foi determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Até agora, o cancelamento do plano poderia ocorrer se o usuário deixasse de pagar uma única mensalidade por mais de 60 dias.

Como será a comunicação do débito

A regulamentação também define novas diretrizes para que os planos comuniquem os beneficiários sobre o risco de cancelamento. O aviso deve ser feito por ao menos uma dessas formas:

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Segundo a ANS, a exigência de comunicação busca evitar cancelamentos sem que o consumidor tenha ciência da dívida e garantir mais transparência na relação com os beneficiários.

Regras para contestação e erros de cobrança

Caso o usuário conteste a cobrança, ele não perderá o prazo para efetuar o pagamento enquanto a questão estiver em análise. Além disso, se a operadora não cobrar a mensalidade por erro interno, esse período não será contabilizado para um possível cancelamento do contrato.

A regra, aprovada em 2023, teve um período de transição para que as operadoras pudessem se adaptar antes da implementação.

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