Casal com cara de dúvida: Segundo advogado, no regime de comunhão total de bens todo o patrimônio é repartido (Divulgação/Imovelweb)
Da Redação
Publicado em 31 de dezembro de 2013 às 11h35.
Dúvida do internauta: Meu patrimônio é composto por duas partes: uma construída com o meu trabalho e a outra deixada por meus pais (herança). Eu estou me separando após 35 anos de casamento. A herança deixada por meus pais foi recebida há cerca de oito anos e eu tenho oito filhos, sendo quatro deste casamento e mais quatro com outra mulher. A duvida é: minha esposa tem direito à herança deixada por meus pais?
Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:
Se vocês foram casados no regime de comunhão parcial de bens, ao se divorciarem, sua esposa não tem direito a receber parte da herança de seus pais. Ela somente terá direito sobre a metade dos bens adquiridos por vocês a título oneroso durante o casamento. Isto é, metade dos bens comprados com o produto do trabalho.
Por outro lado, se o casamento acabar em razão da morte de um dos cônjuges, além de receber metade dos bens adquiridos pelo trabalho na constância do casamento (a chamada meação), o cônjuge viúvo tem direito a receber parte dos bens que foram adquiridos por doação ou por herança, que são os chamados bens a título gratuito.
Em outras palavras, no regime da comunhão parcial (regime que vigora automaticamente, quando não há pacto antenupcial), em caso de falecimento, o cônjuge vivo recebe os bens que fazem parte da meação, além de parte dos bens particulares do cônjuge falecido, como sua herança.
Mas, caso o regime de bens do casamento seja o da comunhão universal, tanto no divórcio, quanto em caso de falecimento, todos os bens devem ser partilhados, inclusive aqueles recebidos por herança, a menos que o casal tenha instituído uma cláusula de incomunicabilidade sobre os bens herdados.
Veja como o casamento e a união estável afetam a divisão da herança.
*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).
Perguntas, críticas e observações em relação a esta resposta? Deixe um comentário abaixo!
Envie suas dúvidas sobre direito de família, herança e doações para seudinheiro_exame@abril.com.br.
Veja no vídeo a seguir se é possível impedir que um dos filhos receba herança:
[videos-abril id="9ef8d480c8a491c5ad1aa176dc080983" showtitle="false"]
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))