O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou na segunda-feira, 23, a liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os valores vão cobrir Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que não ultrapassem 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 em 2024. Este lote envolve 129.182 processos previdenciários e assistenciais, beneficiando 168.679 pessoas.

Quando os pagamentos serão feitos?

O lote mensal é destinado para aqueles que venceram ações contra o INSS e têm direito a atrasados de até 60 salários mínimos, com ordem de pagamento emitida pela Justiça em agosto de 2024.

Os pagamentos dependem do cronograma e sistema operacional de cada tribunal regional. Os depositos são feitos conforme a data de autorização da RPV, também conhecida como autuação ou emissão. Após o trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso — o processo é considerado "atrasado". A consulta sobre a emissão pode ser feita no acompanhamento processual.

No total, a Justiça autorizou o pagamento de R$ 3,16 bilhões em atrasados, que beneficiarão 257.661 pessoas, incluindo processos não relacionados a revisões de benefícios previdenciários.

O prazo para pagamento dos atrasados depende da data estabelecida pelo juiz e do momento em que o processo foi finalizado. As RPVs, com valores de até 60 salários mínimos, são quitadas em até dois meses após a ordem judicial, enquanto valores maiores, chamados precatórios, são pagos anualmente.

Para verificar a data de recebimento, o segurado deve consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região. Nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região. A consulta pode ser realizada no site trf3.jus.br, utilizando o CPF, o número da OAB do advogado, ou o número do processo.

Ao consultar o site do TRF, o segurado encontrará as siglas RPV, referente às requisições de pequeno valor, ou PRC, referente aos precatórios.

Quanto foi liberado em RPVs por região?

• TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  Geral: R$ 1.046.333.255,04
  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 913.320.278,70 (48.643 processos, com 57.577 beneficiários)
• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
  Geral: R$ 250.535.698,60
  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.907.048,03 (8.594 processos, com 11.938 beneficiários)
• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
  Geral: R$ 461.066.601,60
  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.628.472,08 (12.398 processos, com 15.874 beneficiários)
• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em: RS, PR e SC)
  Geral: R$ 604.390.392,55
  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 537.591.088,42 (24.832 processos, com 33.371 beneficiários)
• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  Geral: R$ 504.873.092,33
  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 424.257.291,77 (20.869 processos, com 33.779 beneficiários)
• TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
  Geral: R$ 298.433.898,32
  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.696.901,70 (13.846 processos, com 16.140 beneficiários)