São Paulo – O governo do Estado de São Paulo divulgou nessa terça-feira (29) que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ficará mais barato em 2017.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a queda nominal será de 4,8%, em média, nos preços de venda no varejo.

Os dados foram apurados pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que realizou a pesquisa referente a 11.259 diferentes marcas, modelos e versões de veículos.

Com base nos valores de mercado de setembro de 2016, a Fipe constatou maior queda de preços de venda para caminhões usados, que apresentaram recuo de 7,9%. Os utilitários tiveram redução de 5,4%, seguidos dos automóveis e ônibus e micro-ônibus, com redução de 5,3%.

Alíquotas

Segundo a Secretaria da Fazenda, as alíquotas do IPVA permanecem inalteradas para 2017. Assim, os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal dos mesmos.

Já quem possui veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, pagarão uma alíquota de 3%. E as picapes cabine dupla pagam 4%.

Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal, enquanto os caminhões vão pagar 1,5%.

Multas

Quem deixar de recolher o imposto vai ficar sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic —atualmente em 14% ao ano. Passados 60 dias, o percentual da multa será fixo em 20% do valor devido.

Se ainda assim o contribuinte não honrar o débito e ele for inscrito, a multa passará a 100% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar créditos da Nota Fiscal Paulista.

Neste momento, com a dívida inscrita, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o devedor mediante protesto.

Veja o calendário de pagamento do IPVA de 2017

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Microônibus, Vans, Motos e similares

Mês	janeiro	fevereiro	março
Parcela	1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto(*)	2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto	3ª Parcela
Placa	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento
Final 1	09/01/2017	09/02/2017	09/03/2017
Final 2	10/01/2017	10/02/2017	10/03/2017
Final 3	11/01/2017	13/02/2017	13/03/2017
Final 4	12/01/2017	14/02/2017	14/03/2017
Final 5	13/01/2017	15/02/2017	15/03/2017
Final 6	16/01/2017	16/02/2017	16/03/2017
Final 7	17/01/2017	17/02/2017	17/03/2017
Final 8	18/01/2017	20/02/2017	20/03/2017
Final 9	19/01/2017	21/02/2017	21/03/2017
Final 0	20/01/2017	22/02/2017	22/03/2017

Caminhões e Caminhões-trator

Mês	Janeiro	Março	Abril	Junho	Setembro
Parcela	Cota Única Com Desconto	1ª Parcela	Cota Única Sem Desconto	2ª Parcela	3ª Parcela
Placa	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento	Abril	Junho	Setembro
Final 1	09/01/2017	09/03/2017	19/04/2017	19/06/2017	19/09/2017
Final 2	10/01/2017	10/03/2017	19/04/2017	19/06/2017	19/09/2017
Final 3	11/01/2017	13/03/2017	19/04/2017	19/06/2017	19/09/2017
Final 4	12/01/2017	14/03/2017	19/04/2017	19/06/2017	19/09/2017
Final 5	13/01/2017	15/03/2017	19/04/2017	19/06/2017	19/09/2017
Final 6	16/01/2017	16/03/2017	19/04/2017	19/06/2017	19/09/2017
Final 7	17/01/2017	17/03/2017	19/04/2017	19/06/2017	19/09/2017
Final 8	18/01/2017	20/03/2017	19/04/2017	19/06/2017	19/09/2017
Final 9	19/01/2017	21/03/2017	19/04/2017	19/06/2017	19/09/2017
Final 0	20/01/2017	22/03/2017	19/04/2017	19/06/2017	19/09/2017