Imposto de Renda: veja quanto imposto você terá que pagar com o novo reajuste
Quem ganha dois salários mínimos ficará isento em 2024, segundo anunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Rebecca Crepaldi
Repórter de finanças
Publicado em 27 de janeiro de 2024 às 07h39.
Última atualização em 23 de fevereiro de 2024 às 15h20.
O Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) voltou a ser discussão nesta semana com o anúncio do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre umnovo reajuste na tabela. Na última terça-feira, 23, Lula confirmou que haverá, sim, uma alteração para acomodar o ganho real do salário mínimo.
Sem a alteração, quem ganha dois salários mínimos voltaria a pagar o IR em 2024. Entidades, como a Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), alertaram sobre a volta da tributação para esta parcela da população. “É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”, destacou Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.
A Medida Provisória (MP) que irá oficializar o reajuste ainda não foi publicada. Mas, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT),os novos valores devem ser divulgados até o final do mês de janeiro.
Por que a tabela do IR precisa ser reajustada?
Em janeiro deste ano, houve uma correção do salário mínimo de 2024 em 10,16%, elevando o valor de R$ 1.320 para R$ 1.412. Com isso, quem ganha dois salários mínimos passou a ter uma renda mensal de R$ 2.824.
Como a faixa de isenção só contemplava quem ganhava R$ 2.640, sem o reajuste, esta parcela da população se encaixaria na segunda faixa e voltaria a ser tributada em 7,5%. Sendo assim, o tributo pago por pessoa seria de R$ 165,60 no ano de 2024, o equivalente a R$ 344,8 milhões.
Com o anúncio do presidente, 2.082.218 de pessoas irão se manter na faixa de isenção e continuarão sem pagar o IR em 2024.Lula também comunicou que segue com o compromisso de chegar ao fim de seu mandato, em 2026, com isenção para todas as pessoas que ganham até 5 mil.
Como a tabela será corrigida?
À EXAME Invest, especialistas explicam que há mais de uma forma da tabela ser reajustada. Desde maio de 2023, a faixa de isenção é de R$ 2.112, considerando um desconto de R$ 528. Esse desconto se soma ao valor, fazendo com que pessoas que ganhem até R$ 2.640 não pagassem o IR em 2023.
Para 2024,uma das formas de ajustar a tabela e contemplar agora o novo salário mínimo, seria aumentar o desconto para R$ 712, mantendo a faixa em R$ 2.112, o que chegaria ao valor de R$ 2.824 (duas vezes o salário mínimo atual).
Outra possibilidade éaumentar a própria faixa, o que ocasionaria uma correção integral da tabela, já que todas as outras faixas também seriam reajustadas.Como consequência, a defasagem da tabela do IRPF, que chegou a 133,65% em dezembro de 2023, de acordo com a Unafisco, iria diminuir.
“Nós achamos que a tabela tem que ser corrigida para todas as faixas e não só para quem tem dois salários mínimos. No ano passado, nós tivemos uma inflação de 4,68%, a correção deveria ser isso e mais um pouco”, diz Mauro Silva.
Caso o governo corrigisse todas as faixas na mesma proporção (reajuste integral da tabela) haveria um impacto de mais de R$ 50 bilhões em renúncia fiscal, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
“Sabemos que o valor do reajuste integral e linear da tabela iria acarretar uma renúncia significativa para os cofres públicos. Por isso, se faz extremamente importante que a reforma do imposto de renda seja discutida, de fato, este ano. O principal problema do sistema, que é a sua regressividade, ainda é latente e não foi solucionada com a aprovação da reforma tributária sobre o consumo”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
Afinal, qual será o desconto no meu salário?
A pedido da reportagem, o Sindifisco Nacional simulou como ficaria caso o governo decida não reajustar a tabela progressiva e somente aumentar o desconto padrão de R$ 528 para R$ 712.
Como destaque, aqueles que recebem até dois salários-mínimos (R$ 2.824) ficariam isentos de pagar os R$ 13,80 por mês. Além dessa faixa, quem ganha acima dos R$ 2.112 também teria uma economia. Já para aqueles que possuem uma renda maior, não seriam prejudicados.