Imposto de Renda: segundo lote de pagamento tem correção de 1%; veja calendário
O prazo para entrega do Imposto de Renda 2024 termina no dia 31 de maio
Editora de Finanças
Publicado em 16 de maio de 2024 às 12h05.
A Receita Federal pagará no dia 31 de maio a restituição do Imposto de Renda 2024. O pagamento do primeiro lote é no mesmo dia em que encerra o prazo para enviar a declaração.
Neste lote, estão os contribuintes considerados prioritários, além de 900 mil contribuintes gaúchos, que tiveram a restituição antecipada. Neste primeiro lote, não há correção.
Já o segundo lote, que será pago no dia 28 de junho, terá correção de 1%.O pagamento tem como base a Selic, taxa básica de juros. No total, a Receita pagará a restituição em cinco lotes, entre os dias 31 de maio até 30 de setembro. Veja cronograma abaixo:
Lote de pagamento | Data de pagamento |
1º | 31 de maio |
2º | 28 de junho |
3º | 31 de julho |
4º | 30 de agosto |
5º | 30 de setembro |
Quem deve declarar Imposto de Renda?
É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
- Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto
- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Realizou vendas na bolsa que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50
O que acontece se não declarar Imposto de Renda?
Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Vale tanto para quem tem imposto a pagar quanto a restituir.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic). O Darf da multa pode ser emitida pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda.