Imposto de Renda 2024: Receita publica novas regras para tributação (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Repórter de finanças
Publicado em 1 de março de 2024 às 13h29.
A Receita Federal publicou uma instrução normativa, nesta sexta-feira, 1, atualizando as tabelas do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) de 2024. Entre os principais destaques, está o aumento da faixa de isenção de tributação para quem ganha Participação nos Lucros das Empresas (PLR).
As mudanças são válidas desde o mês de fevereiro deste ano e toda e qualquer mudança no pagamento do tributo deverá ser declarada em 2025. No início do mês, o governo já havia publicado a Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024 que isentava pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824) de pagar IR. Agora, a Receita Federal atualizou oficialmente as tabelas por meio dessa instrução normativa.
Uma das mudanças foi na tributação da Participação nos Lucros das Empresas (PLR). Trata-se de um “bônus” pago pela empresa aos trabalhadores e também é retido na fonte, ou seja, é tributado antes da pessoa receber de fato o valor. Até o momento, a faixa de isenção para o PLR não ser tributado era de R$ 7.404,11. Agora, esse considera-se valores até R$ 7.640,80. Confira:
Para acompanhar o aumento do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412, o governo também aumentou a faixa de isenção do IR para contemplar quem ganha dois salários mínimos. Sendo assim, ele também aumentou o que eles chamam de “desconto simplicado”, que nada mais é do que um valor subtraído do salário bruto do trabalhador para encaixar ele nas faixas da tabela do IR.
Sendo assim, o desconto simplificado passou para R$ 564,80, equanto a faixa de isenção subiu para R$ 2.259,20. Na prática, uma pessoa que ganha dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824, quando subtraído o “desconto simplificado”, se encaixa exatamente na faixa de isenção de R$ 2.259,20 e fica isenta de pagar IR.
Outra mudança foi em relação aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), referentes a valores que foram acumulados em anos anteriores, mas só serão recebidos este ano, como: decisões judiciais, aposentadorias ou décimo terceiro salário.
Para entender como funciona, é preciso considerar o número de meses (NM) aplicado para aquele rendimento. Dessa forma, o NM é multiplicado pela base fixa da tabela. Confira:
Por fim, a instrução normativa da Receita também ajusta a base de cálculo do imposto a ser pago somando os valores anualmente. Na declaração de 2025, que será referente aos recebimentos de 2024, estão isentos rendimentos anuais de até R$ 26.963,20.
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