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Imposto de Renda 2024: quem ganha mais de R$ 28.559,70 precisam declarar IR (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Repórter de finanças
Publicado em 21 de fevereiro de 2024 às 13h06.
Última atualização em 23 de fevereiro de 2024 às 15h20.
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar e baixar o informe de rendimentos. O documento é necessário para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024 e está disponível no site do INSS, no aplicativo “Meu INSS” ou na rede bancária.
O prazo para declaração de Imposto de Renda 2024, referente aos ganhos de 2023, começa no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. É obrigado a declarar, dentre algumas regras, quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano passado. Para ter essa informação, os informes de rendimentos são necessários.
Segundo o Ministério da Fazenda, neste ano, estão isentos do imposto 15,8 milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). Isso vale para empregados e autônomos, mas também para aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas.
No começo de fevereiro, a tabela do IRPF foi reajustada, com a primeira faixa de renda da tabela e o desconto simplificado aumentando, a fim de englobar o também aumento do salário mínimo para R$ 1.412.
Esse desconto simplificado nada mais é do que um dispositivo criado pelo governo para “reduzir” a renda bruta mensal que uma pessoa ganha e enquadrá-la nas faixas de tributação da tabela.
Antes do reajuste, esse desconto era de R$ 528. Com a nova tabela, o desconto aumentou para R$ 564,80. Na prática, para descobrir se o aposentado ou pensionista é isento do imposto de renda, ele precisa fazer o seguinte cálculo: subtrair da renda mensal os R$ 564,80 (ou o valor do INSS, caso seja maior) para descobrir o que o governo chama de “renda tributável”.
Por exemplo, se um aposentado tem renda bruta mensal de R$ 2.500, é subtraído o desconto de R$ 564,80 deste valor para chegar na renda tributável de R$ 1.935,20. Ou seja, essa pessoa ganha menos do que a faixa de isenção (até R$ 2.559,20) e não precisa pagar IR.
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