Filho não reconhecido em vida tem direito sobre herança?

Pergunta do leitor: Meu pai faleceu há quase um ano, porém tudo que ele tinha estava no nome da minha mãe. Apenas uma propriedade estava no nome dele. Agora, um suposto filho que ele teve com outra pessoa está procurando a Justiça para saber o que ele teria direito.

Ele pode ter direito sobre os bens que estavam no nome da minha mãe ou apenas teria direito sobre a propriedade no nome do meu pai? Este filho também não foi reconhecido pelo meu pai em vida. Isso muda alguma coisa?

Resposta de Samir Choaib* e Andrea Della Bernardina:

Inicialmente, importa esclarecer que, independentemente de quem seja o titular dos bens, a comunhão do patrimônio dependerá de regime de bens adotado para o casamento dos seus pais e, conforme o caso, da data de aquisição dos bens.

Assim, para exemplificar, se os seus pais eram casados no regime da comunhão universal ( veja como esse regime funciona ), todos os bens existentes em nome de seu pai e também de sua mãe deverão ser arrolados em inventário, para que, em seguida, possa ser reservada à sua mãe parcela dos bens denominada ‘meação’, correspondente à metade do patrimônio, e aos herdeiros seja atribuída a outra metade dos bens, correspondente à herança .

Assim, nessa hipótese, o suposto filho do seu pai concorrerá com os demais filhos em relação à metade dos bens adquiridos antes ou depois do casamento com sua mãe.

Por outro lado, caso o regime de bens era o da comunhão parcial ( veja como esse regime funciona ), deverão ser arrolados no inventário todos os bens adquiridos onerosamente por seus pais durante o casamento, não importando a sua titularidade. Em relação a esses bens, deverá ser reservada a ‘meação’ pertencente à sua mãe, cabendo aos herdeiros a outra metade dos bens.

Na hipótese de existirem bens em nome de seu pai, adquiridos anteriormente ao casamento com sua mãe, ou ainda, em decorrência dele (seu pai) ter recebido herança ou doação feita por terceiros, sobre os mesmos não caberá à sua mãe direito à ‘meação’, por serem considerados ‘bens particulares’ do seu pai.

Tais bens deverão ser arrolados no processo de inventário como herança, da qual sua mãe terá direito a quinhão igual ao que couber a cada um dos filhos do seu falecido pai; ou seja, para tais bens sua mão será ‘herdeira’, mas não ‘meeira’.

Por fim, cabe observar que o direito do suposto filho à herança deixada por seu pai, somente se dará com a procedência da investigação de paternidade por ele ajuizada, e consequente reconhecimento da sua condição de herdeiro; o fato de seu pai não ter reconhecido a paternidade em vida não altera os direitos hereditários dele.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie e pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório.

Envie suas dúvidas sobre direito de família, herança e doações para seudinheiro_exame@abril.com.br .

2. Desafio aos deuses

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3. A Cabeça do Investidor

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4. Pai rico, Pai pobre

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Sugerido por três dos quatro especialistas consultados, o primeiro best-seller de Robert Kiyosaki traz uma panorama das crenças e hábitos que pautam a maneira como a maioria das pessoas lida com o dinheiro.

A partir da própria história, o autor mostra quais os fatores que comandam as nossas decisões financeiras. “Muitas vezes, você está só se submetendo aos modelos da tribo que faz parte”, diz Silvio Paixão, professor da Fipecafi.

Pai rico Pai pobre
Robert Kiyosaki
Editora Campus

5. Casais inteligentes enriquecem juntos

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Clássico entre as obras de educação financeira, este livro de Gustavo Cerbassi traz um panorama dos princípios essenciais para ter finanças saudáveis e, portanto, válidos para qualquer estado civil.

O pulo do gato da obra é mostrar como a vida a dois impacta este cenário. “Uma coisa é a estratégia como solteiro e outra, como casal”, afirma Marcelo Correa, coordenador do curso de Administração da Anhembi Morumbi.

“Ele contextualiza situações e permite que as pessoas façam uma autoanálise”, diz Paixão.

Casais inteligentes enriquecem juntos
Gustavo Cerbassi
Editora Gente

6. Seu futuro financeiro

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De como aprender a poupar se você é um gastador até como usar o dinheiro do Fundo de Garantia de um jeito mais inteligente. A lista de conselhos da obra de Louis Frankenberg é extensa: “Ele traz um panorama de tudo o que é importante para o planejamento financeiro”, diz Olivo.

Seu futuro financeiro
Louis Frankenberg
Editora Campus

7. Os segredos da mente milionária

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O que separa alguém bem sucedido em termos financeiros de alguém que só anda com a conta no vermelho? Buscar a resposta a isso é o principal objetivo de T. Harv Baker neste livro. O resultado é que ele lista a lógica que guia as pessoas aos milhões e os pensamentos sabotadores que impedem que as pessoas chegam lá. “Ele faz este contraponto”, afirma Correa.

Os segredos da mente milionária
T. Harv Eker
Editora Sextante

8. Mundo Financeiro

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Para quem quer um livro um pouco mais técnico, este pode ser uma boa opção. Nele, o autor compartilha a experiência como gestor de fundos de investimentos ao mesmo tempo em que traça um panorama do comportamento dos mercados. "Tem muita coisa útil", diz Olivo. Mundo Financeiro – O olhar de um gestor
Alexandre Póvoas
Editora Saraiva

9. Agora, que tal se preparar para a aposentadoria?

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9 dicas para turbinar sua aposentadoria em poucos minutos