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Como inserir pensão alimentícia na declaração de Imposto de Renda?

Para dedução na base de cálculo de quem paga, é necessário haver decisão judicial sobre o processo

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Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559 70 em 2022 vão precisar apresentar a prestação de contas ao Fisco. (Exame/Divulgação)

Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559 70 em 2022 vão precisar apresentar a prestação de contas ao Fisco. (Exame/Divulgação)

Em relação aos valores de pensão alimentícia, há duas perspectivas a serem consideradas no Imposto de Renda: quem paga e quem recebe.

Vamos falar primeiro sobre quem paga: na aba de alimentandos, a pessoa vai precisar identificar quem é o beneficiário da quantia com nome, CPF e data de nascimento. Já em “Pagamentos Efetuados” vai colocar o valor da pensão alimentícia.

Para dedução na base de cálculo de quem paga, é necessário haver decisão judicial sobre o processo.

Para quem recebe a pensão, o processo foi um pouco modificado a partir deste ano, mas é extremamente simples. No ano passado, o STF decidiu que não deve existir tributação em pensão alimentícia. Portanto, os valores vão entrar em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Quem tem de declarar IR?

Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559 70 em 2022 vão precisar apresentar a prestação de contas ao Fisco. Nesta categoria se encaixa, por exemplo, o salário recebido por profissional que atua sob regime de CLT.

E é sempre importante lembrar dois pontos: os rendimentos tributáveis fazem parte apenas de um dos itens que obrigam à entrega de IR, o que significa que é importante olhar todos, para que não haja risco de erro; e os dados a serem preenchidos neste ano são referentes ao ano-calendário - ou ano-base - 2022. Para conferir os outros sete itens que obrigam a prestação de contas ao Fisco clique aqui.

Confira o calendário de restituição do IR de 2023

1° lote: 31 de maio

2° lote: 30 de junho

3° lote: 31 de julho

4° lote: 31 de agosto

5° lote: 29 de setembro

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