São Paulo – O volume de crédito dobrou durante os oito anos do governo Lula. Entre as modalidades de empréstimo à pessoa física, nenhuma cresceu tanto quanto o crédito consignado, em que as parcelas devidas ao banco são descontadas do holerite ou do benefício diretamente pela empresa ou instituição responsável pelo pagamento. Nem mesmo o recente aumento dos juros e as medidas macroprudenciais que reduziram a disponibilidade de capital dos bancos impediram que o crédito consignado continuasse a crescer rápido. O que, sim, mudou nos últimos meses foi a origem dos empréstimos, que migraram de pequenos e médios bancos de nicho para grandes instituições financeiras. As transformações nesse mercado estão apenas no começo, já que novas regulamentações para o crédito consignado devem entrar em vigor nos próximos meses. Para entendê-las, EXAME.com conversou com um representante de uma instituição financeira de pequeno porte e outro de um banco grande. Leia a seguir um compilado das entrevistas de André Bax, diretor comercial Lecca Financeira, e de Marcelo Linardi, superintendente de crédito consignado do Santander, sobre o que deve mudar nesse segmento nos próximos anos:

1 - Os bancos pequenos e médios terão menos fôlego para crescer

O crédito consignado é historicamente um negócio dominado por bancos pequenos e médios. Mas as coisas começaram a mudar nos últimos meses, quando o Banco Central aumentou os custos dos bancos na concessão do crédito consignado. A alta da Selic e as medidas macroprudenciais fizeram com que os bancos pequenos e médios tivessem mais dificuldades para levantar os recursos que depois serão usados para a liberação dos empréstimos a clientes. Essas medidas do BC afetaram todas as instituições financeiras, mas são particularmente ruins para os bancos pequenos é médios, que possuem menos depósitos em caderneta de poupança e conta corrente e dependem mais das condições do mercado para captarem recursos. Esse cenário tende a se agravar nos próximos anos, quando deve entrar em vigor o aumento das exigências de capital para as instituições financeiras previstas nos acordos de Basileia 2 e Basileia 3. Para piorar, foram descobertas as fraudes no banco PanAmericano. Como a instituição vendia o mesmo empréstimo para mais de um banco, a operação conhecida como cessão de carteiras de crédito foi paralisada. Essas operações ajudavam os bancos pequenos a expandir a concessão de empréstimos e só devem ser retomadas no ritmo que se via no ano passado quando estiver pronta a nova Central de Cessão de Crédito, que dará segurança e transparência a esse mercado. Uma última mudança que vai prejudicar os bancos menores a partir de 2012 é que o lucro da cessão de créditos não entrará mais de uma vez no caixa dos bancos pequenos e médios e passará a ser realizada a cada mês, proporcionalmente ao valor do crédito que deve ser abatido pelo tomador. Essa é outra mudança que obrigará os bancos pequenos e médios a pisar no freio. A solução futura para as pequenas instituições passa pela procura de outras fontes de financiamento, como FIDCs, CDBs e RDBs, por exemplo.

2 - Os bancos grandes vão continuar a ganhar mercado

As medidas do Banco Central não fizeram o crédito consignado parar de crescer. O volume de empréstimos a servidores públicos passou de 100 bilhões para 122 bilhões de reais no período de 12 meses encerrado em março. Já entre os trabalhadores privados, o crédito pulou de 15 bilhões para 20 bilhões de reais. Apesar do aperto, os bancos grandes se aproveitaram das dificuldades dos pequenos e médios para avançar nesse mercado. Os grandes bancos conseguiram essa façanha mesmo sem comprar créditos das instituições menores. O que os bancos fizeram foi aumentar a originação própria de crédito consignado e também a compra de empréstimos dos correspondentes bancários. Os bancos pagam uma comissão para os correspondentes em troca desses créditos. O que se observou nos últimos meses foi o aumento da comissão paga. O crédito consignado é um segmento muito disputado pelos bancos porque a inadimplência é mais baixa. Apesar de não ser tão rentável, o banco tem uma garantia mais firme de que vai receber o empréstimo. Como o crédito é descontado diretamente no holerite, só há inadimplência em caso de desemprego ou morte do tomador. Para o banco, não adianta nada expandir a carteira com o aumento de créditos de recebimento duvidoso. Muitas vezes é mais rentável conceder um empréstimo com juros mais baixos, mas que são honrados, do que créditos caros para um tomador que não consegue pagá-los. É por isso que os grandes bancos entrarão cada vez mais nesse filão do mercado.

3 - Haverá menos correspondentes bancários

A partir de 2012, o Banco Central vai aumentar a fiscalização e o controle sobre a concessão do crédito consignado pelos correspondentes bancários que atuam no Brasil. Todos os correspondentes terão de ser certificados. Uma primeira consequência disso será a redução no atual número de correspondentes, que chega a 60.000. Além disso, os promotores de vendas (ou "pastinhas", no jargão do mercado) terão de ter algum vínculo com o correspondente bancário. Hoje esses profissionais ficam na frente das agências ou fazem vendas porta a porta. Quando fecham um acordo com um tomador do crédito consignado, eles repassam o contrato ao correspondente bancário que pagar a comissão mais alta, que, por sua vez, também repassa o crédito ao banco que pagar a remuneração mais elevada. Com tanto intermediador, fica até difícil responsabilizar alguém quando há uma fraude. Então a intenção do BC é formalizar a atuação de todos os agentes. O banco que comprar o crédito consignado dos correspondentes vai precisar dar atendimento ao cliente que tomou o dinheiro, seja via SAC ou ouvidoria. De certa forma, o banco também passa a ser responsável por prestar esclarecimentos sobre determinado empréstimo que foi concedido fora de suas agências, mas que faz parte de sua carteira de crédito. A partir de fevereiro de 2012, os bancos terão de elaborar relatórios semestrais de qualidade com todos os acionamentos que tiveram via SAC, descrevendo o tipo de problema e a solução apresentada.

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4 - Mais empréstimos serão concedidos dentro das agências bancárias

Os bancos têm um poder limitado de geração de créditos consignados e apelam para os correspondentes bancários e os "pastinhas" porque a concessão de empréstimos é diferente do crédito pessoal, por exemplo. A liberação de empréstimos consignados exige o fechamento de um acordo entre o banco e a instituição que deposita o dinheiro na conta do funcionário ou do servidor público ativo ou inativo. Como cada acordo tem peculiaridades próprias, é difícil para o banco vender esse produto de maneira massificada, nas agências ou em caixas eletrônicos. O banco também precisa respeitar a exigência legal de que o cliente só comprometa até 30% da renda com o crédito consignado. Como nem sempre o banco sabe de todos os empréstimos que o cliente tomou, isso às vezes só pode ser avaliado manualmente. Além disso, o Brasil é tradicionalmente mais burocrático na concessão de empréstimos. Há casos em que o crédito só é liberado com um contrato assinado e firma reconhecida em cartório. Mas o avanço da tecnologia é inevitável e vai permitir que essas operações sejam gradualmente automatizadas nos próximos anos. Ainda não é possível prever quando esse processo se tornará tão fabril quanto a concessão do crédito pessoal, mas os bancos já estão testando soluções para que isso um dia aconteça. Paralelamente, os bancos buscam fechar o maior número de convênios com empresas privadas para também crescer nessa frente pouco explorada. O desafio é levar o crédito consignado até mesmo a funcionários de pequenas e médias empresas. Essas mudanças vão aumentar a concessão de empréstimos consignados dentro das agências bancárias. Se os bancos passarem a se responsabilizar eles mesmos pela concessão dos empréstimos, não haverá mais motivo para pagar comissões altas aos correspondentes bancários. A tendência é que isso eleve a rentabilidade do banco com empréstimos consignados e/ou permita a redução das taxas cobradas dos clientes.

5 - O número de fraudes será menor

Se por um lado a regulamentação para a concessão de empréstimos consignados deve ficar mais rígida, por outro o número de fraudes deve diminuir sensivelmente. Hoje o crédito consignado ainda é fecundo em fraudes. Como os "pastinhas" atuam fora das agências bancárias e não são regulamentados, têm liberdade para cometer atos ilícitos. Imagine que o "pastinha" bata na casa de um aposentado do INSS e se identifique como recenseador do IBGE. Ele faz perguntas de dados pessoais a esse aposentado, que infelizmente passa as informações. O golpista então usa esses dados para tomar um crédito consignado em nome do aposentado e saca o dinheiro ou vende o crédito para cobrar a comissão. O aposentado só descobre o golpe dias depois, quando recebe o benefício do INSS já com o desconto do dinheiro que será usado para pagar o empréstimo bancário. Quando isso acontece, o "pastinha" já está aplicando golpes em outra cidade. Lógico que o aposentado ainda poderá reclamar no banco ou no Procon e obter o dinheiro de volta. Quem arcará com o prejuízo é o banco. O que muda em 2012 é que, a partir do momento em que o "pastinha" estiver formalmente ligado a determinado correspondente bancário, esse tipo de golpe se tornará bem mais difícil de ser aplicado.

6 - Os juros vão depender de medidas tomadas pelo BC

As medidas de aperto monetário anunciadas pelo BC nos últimos meses têm tido impacto nos juros cobrados do consumidor. A taxa média cobrada pelos bancos passou de 26% para 28,1% ao ano desde outubro do ano passado. Os juros não subiram de forma linear. Em alguns casos, os convênios firmados com os bancos prevêem um juro máximo a ser cobrado. Um exemplo são os empréstimos concedidos a quem recebe benefícios do INSS. Como é o governo fixou o juro máximo de 2,34% ao mês para essa linha, a instituição financeira tem de esperar que o teto seja elevado para conseguir repassar a alta dos custos. O aumento dos juros tem, portanto, se concentrado nas categorias que não possuem teto. Além das restrições ao crédito, o BC também decidiu proibir que os bancos cobrem a chamada "despesa ressarcível". Antes disso, os bancos que pagavam uma comissão aos correspondentes bancários por créditos consignados podiam cobrar de volta a despesa proporcional gerada por essa operação quando crédito era liquidado pelo tomador antes do vencimento. A decisão do BC teve o efeito colateral de fazer com que os bancos passassem a embutir no spread bancário o que antes era cobrado como "despesa ressarcível". Dificilmente o crédito consignado ficará mais barato e permitirá prazos mais longos enquanto o BC não começar a reverter as medidas de aperto monetário adotadas nos últimos meses.