Letícia Toledo

A semana que já era tensa para o empresário Eike Batista, acaba de ficar ainda mais. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu nesta quarta-feira a reabertura da ação civil movida contra o empresário pelos acionistas minoritários da petroleira OGX (atual OGPar).

O parecer, datado do dia 10 de maio, vem a público no mesmo dia em que termina o prazo para que Eike pague a fiança de 52 milhões de reais para continuar em prisão domiciliar. Seus advogados continuam afirmando que Eike não tem como pagar, já que tem 900 milhões de reais em bens bloqueados. Existe, portanto, a possibilidade de que ele volte nesta quinta-feira para o Presídio Bandeira Stampa, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, com mais uma espada sobre a cabeça.

A prisão se refere à Operação Eficiência, um desdobramento da Lava-Jato no Rio. Eike é réu acusado de pagar 16,5 milhões de reais em propina ao ex-governador do estado, Sérgio Cabral. Já a ação civil, movida pela Associação dos Investidores Minoritários do Brasil, cita perdas de mais de 80 acionistas provocadas por informações fraudulentas divulgadas pela companhia entre desde 2011 e também pelo uso de informação privilegiada pelo empresário. A ação cita entrevistas à imprensa em que Eike dizia que seria o homem mais rico do mundo até 2016 e que os campos da OGX teriam “um trilhão de barris de petróleo”.

Fundada em 2007, a OGX abriu capital em abril de 2008, levantando 6,71 bilhões de reais. Em seu auge, em 2010, chegou a um valor de mercado de 75 bilhões de reais. De 2008 a 2011, foi justamente a ascensão da OGX que fez de Eike um dos homens mais ricos do mundo. A alta das ações era mantida sempre com promessas. Em entrevistas Eike dizia que a companhia chegaria a um trilhão de barris de petróleo, mesmo sem produzir uma única gota na época. Em 26 de junho de 2012, o mercado foi comunicado de que as reservas da OGX eram muito menores do que o imaginado. Hoje, em recuperação judicial, a empresa vale 108 milhões de reais.

O documento do MPRJ marca mais uma etapa do confronto entre Eike e os acionistas minoritários. Em maio do ano passado o juiz titular Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, havia rejeitado a ação. Na época, o magistrado acolheu argumentação da defesa de Eike ao considerar que a ação civil pública não é o instrumento adequado para julgar os direitos dos acionistas. O juiz esclareceu que não julga se há ou não “relevância social” dos atos praticados pelo ex-bilionário. Para ele, os atos são restritos “à seara de acionistas que, embora minoritários, conhecem os riscos do mercado de ações”. “Prevalece a heterogeneidade do interesse posto em Juízo, bem como a predominância de questões individuais sobre questões comuns”, avaliou Viana na época.

Agora, após recurso dos minoritários, o MPRJ afirma que o juiz se equivocou. “O direito à reparação de danos causados aos investidores do mercado mobiliário pela descompromissada atuação dolosa de um empresário, que mascarou a realidade com o fim único de captar indevidamente recursos para a empresa, não pode ser reduzido a um interesse meramente patrimonial, tratando-se, a rigor, de interesses de origem comum ou, em outras palavras, de direito individual homogêneo de expressiva magnitude”, afirma o parecer do MP.

Mais do que o uma vitória no caso Eike, o avanço da ação civil representa uma vitória dos acionistas minoritários no Brasil, onde costumam ter poucas alternativas para recorrer quando se sentem prejudicados. A situação é muito diferente do que acontece nos Estados Unidos, onde investidores realizam com frequência ações coletivas contra empresas. Nos últimos anos, acionistas entraram com ações contra as brasileiras enroladas na Operação Lava-Jato como a Petrobras, a petroquímica Braskem e a companhia de energia Eletrobras. Em todos os casos o argumento é que os executivos da empresa agiram contra o interesse dos acionistas.

“A ação civil pública é o instrumento que acionistas minoritários têm contra administradores inescrupulosos, que atuam com o intuito de lesar o investidor. A sua aceitação é indispensável para que o mercado nacional seja moralizado e volte a atrair investimentos”, diz Aurélio Valporto, vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários do Brasil. Cabe ao juiz definir os prazos do processo, bem como, se considerar procedente, estabelecer a indenização a que os acionistas têm direito.