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Petrobras (PETR4) tem ações suspensas por publicação de fato relevante durante pregão

Companhia comunicou aprovação pelo CADE de renegociação do TCC do Gás

Petrobras: ação é suspensa em pregão desta quarta (Wilson Melo/Agência Petrobras)
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 22 de maio de 2024 às 14h11.

Última atualização em 22 de maio de 2024 às 16h13.

As ações da Petrobras (PETR4) tiveram negociações suspensas no pregão desta quarta-feira, 22, devido à publicação de um fato relevante durante o período de pregão. A paralisação dos negócios durou cerca de 35 minutos, das 13h20 até 13h55. Não houve grande variação após a volta das negociações. Às 13h58, as ações preferenciais da companhia eram negociadas em alta de 0,55%, a R$ 36,87.

O fato relevante informava a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) das novas versões dos acordos da Petrobras na área de refino e gás, o que autoriza a estatal a manter cinco refinarias que estavam no plano de vendas desde 2019. Em troca de ser liberada dos desinvestimentos, o que inclui preservar a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A estatal se comprometeu a adotar compromissos majoritariamente comportamentais, o que foi aceito pelo órgão antitruste.

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A obrigação de alienação de oito refinarias - três unidades foram vendidas - foi firmado entre o Cade e a Petrobras durante a gestão de Jair Bolsonaro, em resposta às preocupações do conselho em conter o risco de abuso de posição dominante pela petroleira. Com o início do mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, a Petrobras indicou que não gostaria de seguir com o plano de vendas. Portanto, oficializou no fim do ano passado ao Cade seu desejo em alterar os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), que são tradicionalmente firmados entre o órgão e empresas investigadas por suposta infração à ordem econômica.

Com o novo acordo na área de refino, a Petrobras precisará divulgar suas diretrizes gerais comerciais para entregas de petróleo por via marítima, com monitoramento rotineiramente feito pelo Cade. As diretrizes serão orientadas por princípios como de preservação e priorização do resultado econômico da companhia, buscando maximizar sua geração de valor, praticando "sempre preços competitivos, alinhados ao mercado internacional".

O documento prevê também a oferta de Contratos Frame a qualquer refinaria independente em território brasileiro, conferindo-lhes vantagem de extrair "maiores benefícios" em suas negociações para suprimento de petróleo por via marítima com outras contrapartes. Esse modelo de contrato estabelece as condições básicas para a negociação, carga a carga, de um volume de petróleo. A obrigação de compra e venda somente será assumida na hipótese de ambas as partes chegarem a um acordo de preço.

*Com informações do Estadão

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