Petrobras (PETR4) aprova alterações no estatuto social… Mas vai impactar os dividendos?

A Petrobras (PETR4) aprovou as mudanças propostas para o seu estatuto social. Mas por mais que uma parcela dos investidores enxergue as alterações como um movimento negativo à companhia, a realidade é que as alterações pouco vão impactar, neste momento, as ações da petroleira — e até mesmo seus dividendos.

Pelo menos é essa a avaliação de especialistas consultados pela EXAME Invest, que afirmam que as mudanças do estatuto social já foram precificadas pelo mercado. No final de outubro, quando o conselho de administração aceitou as alterações, os papéis da petroleira caíram mais de 6% e chegaram a perder mais de R$ 30 bilhões em valor de mercado. Ontem, 30, por outro lado, elas fecharam com altas próximas de 2%. E hoje, embora estejam operando no negativo, por volta das 17h30 as quedas de PETR4 e PETR3 eram de 0,53% e 0,88%, respectivamente.

“Por isso, apesar de as duas mudanças serem negativas para os acionistas, a reação hoje é praticamente neutra no preço dos papéis. No entanto, ainda podemos ter mais impactos negativos pela frente, mas é difícil antecipar a magnitude”, explica Ruy Hungria, analista da Empiricus Research.

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PETR4 e a reserva de dividendos 

Um dos pontos que mais gerou ruídos no mercado foi a criação de uma reserva de capital para os pagamentos de dividendos, juros sobre capital próprio, antecipações e outros proventos. Essa reserva, inclusive, foi proposta por Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, logo no início do seu mandato e antes de ser anunciada a revisão do estatuto. 

Mateus Haag, analista da Guide Investimentos, lembra que a estatal, nos últimos anos, tem distribuído 100% do seu lucro líquido. Segundo ele, o conselho da Petrobras segue alinhado para fazer uma distribuição elevada, mas conforme a política mínima é a distribuição de 45% do fluxo de caixa subtraindo o capex. “É isso o que importa. Eles estão inclinados a continuar com grandes pagamentos de dividendos. Se não tivessem, poderiam mexer no estatuto para mudar as políticas de remuneração e não distribuir proventos.”

Mas nem todos enxergam dessa maneira — embora seja um consenso de que dividendos robustos continuem a ser distribuídos aos acionistas da Petrobras. O analista da Empiricus, por exemplo, cita que o mercado vinha trabalhando com um dividend yield de aproximadamente 15% para 2024, mas com a alta recente do petróleo havia a esperança de que a companhia pudesse fazer pagamentos extraordinários, podendo levar o rendimento para cima dos 20%. 

“Com a criação do fundo de reserva, diminui a possibilidade de pagamentos extraordinários e aumenta os riscos de que eles sejam utilizados em investimentos com retornos pouco atrativos”, avalia Hungria. A mesma tese é seguida por Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos. “No que confere a reserva de capital, não julgamos impossível que num futuro esta possa ser usada para financiar investimentos previstos em seu robusto plano quinquenal”, afirma.

Indicações políticas na administração da Petrobras

A Lei das Estatais (13.303) veda a indicação de ministros e secretários de Estado a ocuparem cargos de diretoria ou fazerem parte do conselho de administração das empresas públicas. No entanto, com a revisão do estatuto, a Petrobras fez a exclusão do parágrafo segundo do artigo 21, sobre indicações de membros da administração. “O objetivo da mudança é atualizar o estatuto para deixá-lo totalmente alinhado à lei, sem qualquer redução de requisitos legais sobre o tema e válido em qualquer que venha a ser a decisão final do STF a respeito do tema”, disse a estatal em nota. 

Novamente, a alteração dividiu a opinião dos analistas. Arbetman, da Ativa Investimentos, por exemplo, classifica esse movimento como um retrocesso. “Dado o histórico da companhia, acreditamos que ela deveria estar na vanguarda no que se refere a processos envolvendo a sua governança e não aprovando pautas que possam significar um retrocesso no cumprimento de sua agenda societária.”

Por outro lado, Haag, da Guide Investimentos, é menos negativo em relação à mudança e ainda pontua que a Petrobras tem atualmente uma governança mais restritiva. “Esse é um risco, sim, presente, mas que já foi mapeado pelo mercado. Se vai fazer preço, será quando houverem provas ou indícios de corrupção ou mesmo má administração pelos diretores — o que não temos visto ainda”, aponta. 

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