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Justiça do Rio suspende assembleia da Eletrobras que decidiria sobre incorporação de Furnas

Decisão, de caráter liminar, foi tomada após trabalhadores entrarem na Justiça com mandado de segurança contra a operação; reunião estava prevista para as 14h

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O objetivo da assembleia era deliberar sobre a incorporação de Furnas, que é subsidiária integral da Eletrobras (Pilar Olivares/Reuters)

O objetivo da assembleia era deliberar sobre a incorporação de Furnas, que é subsidiária integral da Eletrobras (Pilar Olivares/Reuters)

Em decisão liminar, a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a reunião de acionistas da Eletrobras que iria votar, nesta sexta-feira, a incorporação de Furnas pela companhia. A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) estava prevista para acontecer às 14h.

O mandado de segurança foi impetrado na Justiça por um grupo de sindicatos, incluindo a Associação de Empregados de Furnas (Asef) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia). A Eletrobras poderá recorrer.

O objetivo da assembleia era deliberar sobre a incorporação de Furnas, que é subsidiária integral da Eletrobras. A operação incluiria a absorção, pela Eletrobras, de "todos os seus bens, direitos, contingências e obrigações" de Furnas, segundo comunicado feito pela companhia ao mercado em novembro deste ano.

Consequências da operação

No pedido de liminar, os sindicatos argumentam que, antes de definir pela incorporação, a Eletrobras precisa apresentar um plano ou estudo sobre as consequências da operação para os trabalhadores da subsidiária. Eles também pedem garantias para que sejam mantidos, após a operação, os acordos coletivos, fundos de pensão recolhidos e o patrimônio jurídico dos empregados de Furnas, segundo Marcus Neves, advogado dos trabalhadores eletricitários.

"Nós buscamos essa decisão judicial para garantir os direitos dos empregados do grupo. Não estamos aqui para discutir questões societárias. A questão é que essa movimentação afeta diretamente os direitos sociais desses empregados. A Eletrobras vai garantir todos os direitos que já estavam garantidos? A preocupação se justifica, ela é real e a gente espera que dentro do prazo seja apresentado um plano de resguardo e segurança para os trabalhadores'.

Justiça dá 90 dias para apresentação de plano

A Eletrobras ainda não se manifestou sobre a decisão. De acordo com comunicado feito pela companhia ao mercado, no mês passado, a incorporação apresentaria "oportunidades de redução responsável de custos para o grupo Eletrobras decorrentes especialmente da supressão das redundâncias e ineficiências, bem como da gestão mais eficiente de recursos e pessoas".

A operação, que está prevista no plano estratégico da Eletrobras, não incluiria aumento de capital, direito de recesso (quando acionistas podem se desfazer de ações), nem emissão de novos papéis pela companhia. Segundo a empresa,

Ao conceder a liminar, o desembargador José Nascimento Araujo Netto, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, definiu um prazo de 90 dias para que a Eletrobras apresente um estudo "sobre o impacto da incorporação nos contratos de trabalho em curso e nos direitos adquiridos pelos empregados", sob pena de multa de R$ 1 milhão.

Com atuação em 15 estados do país, além do Distrito Federal, Furnas opera com a geração, transmissão e comercialização de energia elétrica. Entre os ativos da empresa, estão mais de 20 usinas hidrelétricas.

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