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Juiz nega pedido da S&P para transferir processo

A decisão do juiz Stefan R. Underhill é uma derrota para a S&P, que queria agrupar os 17 processos abertos por advogados gerais dos Estados em um único caso

Na decisão, o juiz diz que a agência demorou demais para pedir a transferência do caso do tribunal estadual para a instância federal (Mario Tama/Getty Images/AFP)
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Da Redação

Publicado em 25 de abril de 2013 às 16h54.

Nova York - Um juiz federal dos EUA decidiu nesta quinta-feira, 25, que o processo do governo de Connecticut contra a agência de classificação de risco Standard & Poor's será julgado em um tribunal estadual.

A decisão do juiz Stefan R. Underhill é uma derrota para a S&P, que queria agrupar os 17 processos abertos por advogados gerais dos Estados em um único caso, que seria julgado em um tribunal federal.

Na decisão, o juiz diz que a agência demorou demais para pedir a transferência do caso do tribunal estadual para a instância federal.

"Em geral, um caso originalmente aberto em um tribunal estadual só pode ser transferido dentro de 30 dias após o réu receber uma cópia da petição inicial", afirmou Underhill. O caso foi aberto pelo governo de Connecticut em março de 2010, e a S&P só pediu a transferência em março deste ano.

"Nós estamos satisfeitos com a decisão do juiz Underhill e estamos preparados para travar essa batalha no Tribunal Superior de Connecticut", comentou o advogado-geral do Estado, George Jepsen, em comunicado. "Como diz nossa queixa, nós acreditamos que a S&P levou seus próprios interesses financeiros em consideração quando atribuiu os ratings para títulos lastreados em hipotecas", pouco antes da eclosão da crise do subprime, em 2006.

Um porta-voz da S&P não quis comentar o caso. Juízes distritais de Colorado, Iowa e Pensilvânia decidiram que os processos nesses Estados devem ser interrompidos até que um painel federal chegue a um conclusão se os casos vão ser todos "consolidados" ou não. Esse painel federal deve se reunir no dia 30 de maio. As informações são da Dow Jones.

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Na decisão, o juiz diz que a agência demorou demais para pedir a transferência do caso do tribunal estadual para a instância federal.

"Em geral, um caso originalmente aberto em um tribunal estadual só pode ser transferido dentro de 30 dias após o réu receber uma cópia da petição inicial", afirmou Underhill. O caso foi aberto pelo governo de Connecticut em março de 2010, e a S&P só pediu a transferência em março deste ano.

"Nós estamos satisfeitos com a decisão do juiz Underhill e estamos preparados para travar essa batalha no Tribunal Superior de Connecticut", comentou o advogado-geral do Estado, George Jepsen, em comunicado. "Como diz nossa queixa, nós acreditamos que a S&P levou seus próprios interesses financeiros em consideração quando atribuiu os ratings para títulos lastreados em hipotecas", pouco antes da eclosão da crise do subprime, em 2006.

Um porta-voz da S&P não quis comentar o caso. Juízes distritais de Colorado, Iowa e Pensilvânia decidiram que os processos nesses Estados devem ser interrompidos até que um painel federal chegue a um conclusão se os casos vão ser todos "consolidados" ou não. Esse painel federal deve se reunir no dia 30 de maio. As informações são da Dow Jones.

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