De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, as empresas são obrigadas a distribuir parte de seu lucro líquido entre seus sócios. Cada companhia, segundo a lei, tem a liberdade para estabelecer, em seus estatutos sociais, o percentual mínimo dos ganhos (dividendo obrigatório) que deve ser disponibilizado aos acionistas.

Essa parcela deve ser sempre respeitada, mas as propostas de destinação do lucro podem variar de ano para ano, dependendo dos ganhos obtidos no período e da necessidade de investimentos da empresa.

O pagamento geralmente é feito através de dividendos ou de juros sobre capital próprio. No primeiro caso, o investidor recebe o valor integral, livre do pagamento de impostos. No segundo modo, o valor é tributado pela Receita Federal.

O repasse do dividendo obrigatório obedece uma ordem, de acordo com a classe das ações que o acionista tem em mãos. Primeiro, recebem os donos das ações preferenciais, em seguida os donos das ações ordinárias (que têm direito a voto).

Além de prioridade na distribuição do lucro, outras vantagens econômicas que podem ser conferidas às ações preferenciais podem ser os dividendos “fixos” ou os “mínimos”.

Os “dividendos fixos” aparecem quantificados no estatuto da empresa, seja em percentual do capital ou do valor nominal da ação ou mesmo em um montante em moeda corrente. Quando o lucro exceder esse valor, os donos das ações preferenciais não participam dele.

No caso dos “dividendos mínimos”, o valor também é previamente quantificado, mas se houver sobra, ela é dividida de forma igualitária com os donos das ações ordinárias.

Mas o que acontece no caso de uma companhia lucrar, mas sua situação financeira estar muito ruim? Nessa situação, segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a administração deve informar o fato à Assembleia Geral e encaminhar à CVM uma justificativa para o pagamento não ser feito.

“Nesta hipótese, os lucros não distribuídos serão registrados como reserva especial e, caso não sejam absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser pagos tão logo a situação financeira da companhia o permita”, explica a autarquia.

Se a empresa ficar três anos sem pagar dividendos, os investidores que possuem papéis preferenciais têm o direito de voto (reservado aos donos das ações ordinárias) até que recebam um pagamento.

Uma das maneiras de verificar as empresas que mais pagam dividendos ou JSCP é pela análise do dividend yield -- a divisão do valor do pagamento pelo valor nominal da ação antes da distribuição.

Recentemente, a provedora de informações financeiras Economatica analisou todas as ações que compõem o Ibovespa sob essa ótica. Os papéis ordinários da Estácio foram os que apresentaram o melhor dividend yield dos útlimos 12 meses, de quase 10%. Os da Smiles e os da Taesa também se destacaram, com 8,9% e 7,6% (veja a lista completa).

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