São Paulo e Nova York - Os acionistas minoritários no Brasil estão ampliando uma briga por tratamento justo. Até agora, eles estão perdendo.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no mês passado favoreceu os acionistas controladores da Oi SA em uma disputa a respeito de um aumento de capital de R$ 14,1 bilhões anterior à fusão com a Portugal Telecom SGPS SA. O conselho da Petrobras continua dominado por funcionários do governo mesmo depois que os acionistas minoritários conquistaram um segundo assento na semana passada.

As duas empresas ressaltam as dificuldades dos pequenos acionistas no Brasil, onde recentes esforços de ativistas não foram suficientes para reduzir a tradicional influência de grandes famílias e grupos de investidores, disse João Nogueira Batista, CEO da Mergers Acquisitions Committee.

A decisão da CVM no caso da Oi diluirá o valor da ação e ajudou a empurrar a perda de seu valor de mercado para US$ 1,3 bilhão desde outubro.

“Isso coloca em dúvida que direitos os acionistas minoritários têm ao investir no Brasil de forma geral”, disse Walter Piecyk, analista da BTIG LLC em Nova York, citando a decisão da Oi. “Isso manda uma mensagem muito ruim”.

A Tempo Capital, que liderou a briga para proibir a fusão entre Oi e Portugal Telecom, disse que a decisão da CVM, de 25 de março, foi um retrocesso para a regulação brasileira dos mercados de capital.

A decisão “lança luz sobre a necessidade de se criar mecanismos mais fortes e efetivos para proteger os acionistas minoritários brasileiros e padrões mais altos de governança corporativa”, disse a Tempo em um comunicado.

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A acionista controladora Telemar Participações SA não retornou pedidos feitos por e-mail por comentários. A Oi informou por e-mail que não comentaria. A CVM também preferiu não comentar.

Defesa

“Os acionistas minoritários da Oi viram como a CVM não defende seus direitos”, disse Piecyk.

Os investidores minoritários haviam lutado para proibir os acionistas controladores de votarem a respeito do aumento de capital e da valorização de ativos envolvidos na fusão porque o acordo envolve a liquidação de R$ 4,5 bilhões da dívida do grupo controlador, além da diluição de participações.

Na época da decisão, a CVM disse que a maioria de seu conselho concordou que o assunto deveria ser votado durante a reunião de acionistas e que, por esse motivo, os acionistas majoritários não poderiam ser impedidos de votar. O conselho disse também que não havia elementos suficientes para proibir os acionistas controladores de votar, segundo a decisão divulgada no site da CVM.

Quedas da Petrobras

A Petrobras caiu 55 por cento desde 2010, ano em que os acionistas lutaram para interromper uma venda de US$ 70 bilhões em ações, e no momento os investidores tentam levantar um limite de preços ao combustível, estabelecido pelo governo, que contribuiu com R$ 17,7 bilhões em perdas com refinamento no ano passado.

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Os pequenos investidores da Petrobras, que está arcando com bilhões de dólares em perdas devido à aplicação de subsídios ao combustível, não conseguiram convencer o governo a elevar os preços do gás, enquanto os investidores independentes estão presos em uma disputa pelo poder com a HRT Participações em Petróleo SA a respeito do controle no conselho.

A CVM também tomou uma decisão contra os acionistas minoritários em casos como o da fusão da fabricante de bebidas Interbrew com a Cia. de Bebidas das Américas, agora conhecida como Ambev SA, em 2004. Por e-mail, a Petrobras e a HRT informaram que não comentariam. A Ambev também preferiu não comentar.

A processadora de cana-de-açúcar Cosan SA e a siderúrgica Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais SA (USIMINAS) também enfrentaram disputas com acionistas minoritários nos últimos 13 anos, desde que as leis foram alteradas pela primeira vez para proteger os investidores e foi criado o Novo Mercado, um órgão de listagem de empresas comprometido a melhorar as práticas de governança corporativa.

A Usiminas preferiu não comentar por e-mail. A Cosan não retornou um pedido de comentário por e-mail.

Acionistas minoritários tiveram algumas vitórias ao longo do caminho, incluindo aumento das divulgações e mais membros no conselho, segundo João Laudo, membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.

“Hoje você tem um cenário muito mais favorável em termos de proteção dos direitos dos acionistas minoritários”, disse Laudo, em entrevista por telefone, de São Paulo.