São Paulo - Consultada sobre as informações de que o empresário Eike Batista estaria utilizando uma manobra jurídica para não cumprir o compromisso de comprar US$ 1 bilhão em ações da OGX a R$ 6,30, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que vem, na rotina de sua supervisão de mercado, acompanhando fatos envolvendo a petroleira e outras companhias o mesmo grupo.

Hoje a ação da OGX é negociada na BM&FBovespa em queda de 13,5%, a R$ 0,45.

A CVM informou ainda que está em andamento na autarquia o processo RJ 2013-7095, “que tem por objetivo analisar a operação anunciada no fato relevante de 24/10/2012″. Esse fato relevante é o que anuncia que Eike estava concedendo à OGX uma “put” (direito de vender ações) no valor de US$ 1 bilhão.

O processo da CVM foi aberto em 1º de julho, pouco depois de os conselheiros independentes da empresa pedirem demissão, o que deu origem aos primeiros boatos de que o empresário não honraria a operação. O processo, identificado como uma análise de transações com partes relacionadas, está na Gerência de Acompanhamento de Empresas 3.

Hoje, Eike anunciou que vai questionar a opção da “put” feita pela diretoria da empresa na semana passada, prometendo levar o caso para arbitragem, na Câmara de Arbitragem do Mercado.

Em carta ao mercado, o investidor Rafael Ferri acusa Eike de ter usado uma manobra contábil, dispensando os conselheiros independentes e fazendo a diretoria pedir o exercício da “put”, o que é irregular. Somente os conselheiros independentes poderiam exigir a compra de ações. Dessa forma, ele poderia pedir o cancelamento da operação.

No fato relevante de 24 de outubro, a companhia diz que Eike decidiu conceder o direito à empresa de vender as ações “tendo em vista as várias oportunidades de negócio no setor de óleo e gás”, e que a opção ”poderá ser exercida a qualquer momento até 30 de abril de 2014 e está condicionada à necessidade de capital” da companhia. “Ao conceder essa opção, enfatizo a minha confiança na qualidade do corpo técnico e ativos da Companhia, bem como nas novas oportunidades que o setor de óleo e gás oferece à OGX”, afirmou Eike no mesmo fato relevante, justificando a operação.

“Resumindo, Eike contesta o exercício da opção afirmando que o cenário mudou desde que concedeu o direito à empresa”, diz relatório da consultoria independente Empiricus. “Minha dúvida é: imaginava-se a sustentação das mesmas condições de mercado até 30 de abril de 2014?”