São Paulo -- As ações da Eletrobras disparam nesta terça-feira com a notícia de que o Ministério de Minas e Energia vai propor a privatização da companhia. Na bolsa brasileira, os papéis preferenciais terminaram o dia em alta de 32,36% a 23,60 reais, enquanto os ordinários tinham ganhos de 48,94%, a 21,15 reais.

No dia, o Ibovespa avançou 2,01%, acima dos 70 mil pontos. A última vez que o principal índice da Bolsa atingiu essa marca foi em janeiro de 2011.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite de ontem, a estatal informou que a efetivação da operação ainda depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos.

O Ministério de Minas e Energia disse, ontem, que a expectativa é que a medida traga mais competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, “sem as amarras impostas às estatais”. De acordo com a pasta, a operação pode gerar uma arrecadação de até 20 bilhões de reais para a União. 

Formato da venda

O governo não revelou a fatia da Eletrobras que será colocada à venda.  Também não há consenso sobre o modelo de desestatização. 

Ontem, o ministro do MME , Fernando Coelho Filho, disse à agência Reuters que o processo deve ser feito com a emissão de novas ações. A informação, no entanto, não foi confirmada pelo Ministério da Fazenda.

Na manhã de hoje, o secretário-executivo do pasta, Eduardo Guardia, disse que a operação pode ser feita por venda de controle ou por diluição de ações e que a modelagem relativa à desestatização "não pode" ser adiantada.

Condições

Entre as condições que serão propostas ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos está o retorno financeiro à União e o atendimento dos mais elevados requisitos de governança corporativa do mercado de capitais.

Também está prevista a limitação do poder de voto dos acionistas com maior participação acionária, a fim de garantir a democratização do capital no controle da Eletrobras.

Está prevista também a ação de classe especial do capital social da Eletrobras à União, que lhe confira poderes especiais em relação a alterações da razão social, objetos sociais ou sedes da Eletrobras ou empresas por ela controladas.

Está ainda entre as condições, a oferta de parte das ações representativas do capital da Eletrobras aos seus empregados e aos empregados das empresas por ela controladas direta ou indiretamente.

Ainda na lista de condições está a redução de encargos do setor de energia elétrica, com direcionamento prioritário para o custeio da Tarifa Social de Energia Elétrica; a comercialização de energia elétrica em regime de produção independente; e o desenvolvimento, direta ou indiretamente por meio de sua subsidiária Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), de programa de revitalização dos recursos hídricos da Bacia do São Francisco.