O número de políticas de inteligência artificial disparou 30% desde 2022, alcançando mais de 1.300 regulamentações, diretrizes e normas em todo o mundo, segundo dados da OCDE. A corrida começou após o lançamento do ChatGPT e reflete o esforço de grandes potências em controlar riscos da tecnologia, mas também evidencia a falta de consenso internacional.

Enquanto Estados Unidos, União Europeia e China avançam em agendas próprias, o Sul Global segue dependente. Apenas um terço dos países em desenvolvimento possui estratégias nacionais de IA, contra dois terços das economias avançadas. A ONU estima que 118 países ainda não participam de discussões globais sobre governança de IA.

No Brasil, o governo lançou em 2021 a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, mas a implementação prática segue limitada. Atualmente, tramita no Congresso o Projeto de Lei 2338/23, que propõe um marco legal para a IA inspirado em diretrizes da União Europeia.

Corrida regulatória entre EUA, Europa e China

O G7 e a União Europeia concentram cerca de 30% das políticas existentes, incluindo subsídios para infraestrutura e exigências de mitigação de riscos e desinformação. A nova Lei de IA da UE, que entra em vigor em agosto de 2026, prevê avaliações obrigatórias de risco e multas a infratores.

Nos EUA, a política mudou com o governo Trump, que revogou diretrizes de segurança de Biden e lançou um plano para exportar tecnologia americana em busca de “domínio global da IA”. Já a China bloqueou serviços estrangeiros como o ChatGPT, investindo em semicondutores próprios, modelos locais e aplicações militares.

Apesar de alguns esforços multilaterais, como a estrutura de monitoramento de riscos proposta pelo G7, divergências persistem. Em fevereiro, EUA e Reino Unido se recusaram a assinar uma declaração de Paris sobre desenvolvimento “inclusivo” da IA, apoiada por 60 países.

Analistas alertam que a falta de alinhamento internacional aumenta o risco de mau uso da IA em armas letais e ciberataques. A Universidade de Stanford registrou 230 incidentes graves em 2024, 60% a mais do que no ano anterior. Casos associados ao ChatGPT chegaram a ser vinculados a suicídios.

No setor privado, apenas 39% das empresas mantêm comitês de governança, segundo a Associação Internacional de Profissionais de Privacidade. Embora líderes como a OpenAI já tenham pedido cooperação internacional, a competição entre países e companhias parece ter suplantado a busca por regras globais.