Lei escrita por inteligência artificial é aprovada por vereadores de Porto Alegre

Um projeto de lei aprovado recentemente na Câmara de Vereadores de Porto Alegre marca um episódio inédito na legislação brasileira. Proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), a proposta legislativa isenta moradores da cobrança pela substituição de medidores de consumo de água em casos de furto.

O que diferencia este projeto é sua origem: foi totalmente redigido pela ferramenta de inteligência artificial ChatGPT, desenvolvida pela empresa OpenAI.

A revelação da "autoria" do projeto ocorreu apenas após sua aprovação e sanção, uma estratégia adotada por Rosário para permitir a tramitação normal do projeto e avaliar o impacto da utilização da IA no processo legislativo.

O vereador instruiu o ChatGPT a criar uma lei municipal que proibisse a cobrança de novos medidores de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) em casos de furto.

A resposta da IA compreendeu oito artigos e uma justificativa, que foram submetidos à Câmara sem alterações. Após revisão e adequação à linguagem legislativa, o projeto foi aprovado pelas comissões e, em seguida, no plenário.

Os artigos detalham a proibição de cobrança ao proprietário do hidrômetro para substituição e estabelecem a responsabilidade do DMAE pela substituição e custeio. O texto também prevê um prazo de 30 dias para a troca e isenta o pagamento da conta de água enquanto o medidor não for substituído, uma sugestão original da própria IA.

Até o momento, não foram registradas objeções ou tentativas de reversão da aprovação da lei.