Unicef: Brasil se destaca na luta contra violência infantil

Panamá - O Brasil está entre os países que mais avançaram no combate à violência infantil, revela um relatório sobre a América Latina do Movimento Mundial pela Infância da América Latina e do Car"ibe (MMI-LAC+) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A falta de recursos econômicos e humanos e de sistemas integrais de informação afeta o avanço das políticas públicas e programas que buscam combater a violência contra a infância em 10 países sul-americanos, segundo um relatório regional apresentado hoje no Panamá.

Essas são as principais conclusões do estudo, elaborado entre setembro e novembro de 2013, que envolve Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

O documento avalia a partir de uma pesquisa e de estudos de progressos o grau de avanço na implementação das recomendações do Estudo do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra as Crianças (EVCN), apresentado em 2006.

O relatório se concentra em três recomendações do EVCN: a criação de políticas públicas, estratégias e planos integrais nacionais para a não violência contra a infância; legislações para garantir a proteção da infância e a criação de sistemas de informação e dados sobre a violência contra meninas e meninos.

O documento, de 38 páginas, alerta que foram avaliados os avanços realizados nos países quando a violência ainda não havia sido erradicada, já que alcançá-lo faz parte de um processo em médio e em longo prazos.

"A América do Sul é a sub-região que mais avançou na criação de políticas de proteção da infância, mas carece de sistemas de informação e reporte de violência contra meninos e meninas", diz o relatório, divulgado nesta quinta-feira pelo escritório regional para a América Latina e o Caribe do Unicef.

Além disso, a maioria (70%) dos planos setoriais não têm alocação de recursos financeiros e humanos específicos para sua implementação e medição de objetivos, destaca.

As maiores conquistas na criação de políticas públicas, planos e programas foram do Brasil, da Argentina, do Equador, do Paraguai, do Peru e do Uruguai, enquanto os progressos mais lentos foram observados na Bolívia, no Chile e na Venezuela, de acordo com o estudo.

Como exemplo desses avanços, o relatório cita o programa argentino de prevenção de abuso em centros residenciais, "para o qual foi estipulado o aumento gradual de recursos para quatro anos", e o "aumento progressivo de oferta de serviços e investimento dentro da linha da reparação no Chile".

"Ressalta o baixo desempenho da Venezuela. O fato poderia obedecer em baixa qualidade das relações (das organizações civis defensoras da infância) com o Estado, o que torna difícil a coleta de uma informação mais completa", acrescenta.

O estudo identifica como fraqueza a falta de difusão em massa de campanhas de sensibilização sobre a violência contra a infância, que foi assinalado por Nações Unidas como uma ferramenta efetiva para combater o problema.

Quanto à aprovação de leis para assegurar a proteção da infância, os países estudados conseguiram dar avanços "em uma medida adequada para uma melhor prevenção da violência, sanção aos responsáveis e assistência às vítimas".

Argentina, Chile e Paraguai criaram novas leis no âmbito escolar, que previnem o assédio ou bullying e a violência nas escolas, cita o documento, entre outros.

A maior fraqueza da região está na ausência praticamente total de sistema de dados para apoiar políticas públicas, estratégias e planos integrais contra a violência infantil.

"Observamos em todos os países estudados a grande dificuldade de avançar em um sistema integral de dados que dê conta da violência contra meninos e meninas, e que possa refletir de forma sistemática, consistente e periódica os avanços ou retrocessos na incidência dos atos de violência", afirma o relatório.

Também não se registram países que tenham conseguido construir indicadores nacionais que permitam de forma sistemática coletar informação com enfoque de direitos, ressalta.