Worldcoin: Portugal proíbe operações de projeto de Sam Altman, dono do ChatGPT
Decisão de autoridades portuguesas cria novo desafio jurídico do projeto, após proibição semelhante na Espanha no mesmo mês
João Pedro Malar
Repórter do Future of Money
Publicado em 27 de março de 2024 às 11h32.
Última atualização em 27 de março de 2024 às 11h39.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal ordenou na última terça-feira, 26, a suspensão das operações do Worldcoin no país. O projeto é liderado por Alex Blania e Sam Altman , CEO da OpenAI, e tem enfrentado problemas com autoridades ao redor do mundo ligados à coleta de dados biométricos de usuários.
Em um comunicado, a agência portuguesa informou que o Worldcoin precisará suspender o recolhimento de "dados biométricos da íris, dos olhos e do rosto". Segundo as autoridades, a decisão anunciada nesta semana busca "salvaguardar o direito fundamental à proteção de dados pessoais, em especial dos menores".
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A decisão da CNPD tem caráter temporário, de 90 dias, mas poderá ser estendida por mais tempo pelo órgão. O comunicado destaca que "a adoção desta medida provisória urgente surge na sequência de largas dezenas de participações recebidas na CNPD no último mês".
Entre as denúncias recebidas, estão o recolhimento de "dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legais, bem como de deficiências na informação prestada aos titulares, na impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento".
Segundo a CNPD e a imprensa local de Portugal, mais de 300 mil pessoas já forneceram dados biométricos para o Worldcoin, com as operações duplicando em seis meses. O projeto usa máquinas para realizar um registro de íris dos usuários, que em troca recebem uma quantia em WLD , a criptomoeda própria da iniciativa.
As autoridades portuguesas destacaram que dados biométricos, como o registro de íris, são mais sensíveis, e por isso possuem uma proteção adicional devido aos "riscos elevados do seu tratamento". Para a CNPD, há uma "a ilicitude no tratamento dos dados biométricos dos menores".
Paula Meira Lourenço, presidente da CNPD, disse que "esta ordem de limitação temporária da recolha de dados biométricos pela Worldcoin Foundation é, neste momento, uma medida indispensável e justificada para obter o efeito útil da defesa do interesse público na salvaguarda dos direitos fundamentais, sobretudo dos menores".
Problemas do Worldcoin ao redor do mundo
A decisão de Portugal representa uma nova dor de cabeça para o projeto, que tem tido dificuldades na relação com autoridades. Ainda em março, aAgência de Proteção de Dados da Espanha também ordenou a suspensão das atividades do Worldcoin no país , citando as mesmas preocupações com o tratamento de dados pela empresa.
O Worldcoin nega que tenha problemas no tratamento de dados e afirma que o registro de íris é imediatamente deletado e substituído pela World ID, uma espécie de identidade digital. Mesmo assim, o projetotem enfrentado problemas e críticas por preocupações com a segurança dos dados dos usuários, incluindo uma investigação recente aberta na Coreia do Sul referente ao uso de dados pela empresa.
A EXAME entrou em contato com o Worldcoin e solicitou um posicionamento sobre a decisão. Em um comunicado, Jannick Preiwisch, oficial de proteção de dados do Worldcoin, afirmou que a iniciativa "está totalmente em conformidade com todas as leis e regulamentos que regem a coleta e transferência de dados biométricos, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa (GDPR, por suas siglas em inglês)".
Segundo ele, o projeto "tem o maior respeito pelo papel e responsabilidades das autoridades de proteção de dados, incluindo a CNPD em Portugal. Desde que começamos a oferecer serviços de verificação de humanidade em Portugal, temos sido completamente transparentes e estamos felizes em responder às perguntas ou preocupações da CNPD".
"O relatório da CNPD é a primeira vez que ouvimos falar deles sobre muitos desses assuntos, incluindo relatos de inscrições de menores em Portugal, para os quais não temos tolerância e estamos trabalhando para resolver em todos os casos, mesmo se forem apenas alguns relatos", destacou.
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