Reforma tributária vai mudar impostos sobre criptomoedas no Brasil; entenda

O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária , apresentou nesta semana um plano de atividades para a produção do relatório sobre a proposta do governo. Segundo o plano, no dia 22 de outubro será apresentado o relatório final sobre os impostos previstos.

A reforma tributária está sendo detalhada no Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024, que prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

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No caso do mercado de criptomoedas , a taxação está prevista por meio do enquadramento de corretoras e outras empresas do setor no artigo 176. Conforme o texto, "os serviços financeiros ficam sujeitos a regime específico de incidência do IBS e da CBS".

Isso ocorre porque o inciso XVI do artigo 177 inclui "serviços de ativos virtuais" entre os serviços financeiros passíveis de taxação pelo IBS, cuja competência é compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal, e pela CBS, que é de competência da União e prevê a tributação de bens e serviços nos percentuais respectivos de 17,7% e 8,8%.

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Assim, os impostos para o mercado de criptomoedas, recolhido de exchanges e outros provedores de serviços de cripto, serão divididos entre os governos federal, estadual e municipal, caso o texto seja aprovado e sancionado nos moldes atuais.

"Cabe a nós discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações. Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão. Entre eles, o setor imobiliário, cujo aumento pode ser superior a 50% da carga atual", disse o senador Izalci Lucas.

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Com a unificação dos impostos, a reforma tributária também estipula que os impostos das transações digitais sejam passados ao governo usando diretamente o Pix na hora da transação.