Putin sanciona lei que permite criação do Rublo Digital na Rússia

A Rússia está avançando no desenvolvimento da sua própria moeda digital do banco central (CBDC, na sigla em inglês). O presidente Vladimir Putin sancionou na última segunda-feira, 24, o projeto de lei aprovado pelo Legislativo que permite a criação do Rublo Digital, de acordo com um documento oficial do governo.

Com essa aprovação, a lei do Rublo Digital está oficialmente programada para entrar em vigor em 1º de agosto de 2023, com exceção de uma regra que entrou em vigor de forma imediata. Já o artigo número três - que inclui alterações em várias leis federais russas, incluindo aquelas relacionadas a falência e herança - deverá entrar em vigor em agosto de 2024.

A nova legislação dá poderes oficiais ao banco central russo para lançar o primeiro piloto da CBDC com consumidores reais em agosto. Anteriormente, o governo esperava iniciar os testes em abril e contava com a colaboração com 13 bancos locais, incluindo gigantes do setor como o Sberbank.

De acordo com a nova lei assinada, o banco central da Rússia será o principal operador da infraestrutura do Rublo Digital e será responsável por todos os ativos armazenados. O Rublo Digital foi projetado para ser utilizado como um método de pagamento e transferência de dinheiro, e não tem finalidade de investimento.

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Criptomoedas na Rússia

A versão digital da moeda russa deverá atuar como uma terceira forma de dinheiro, ao lado dos rublos em espécie e virtual. Segundo a governadora do Banco da Rússia, Elvira Nabiullina, os cidadãos russos não serão obrigados a usar a CBDC, e o uso do Rublo Digital será uma escolha voluntária deixada aos indivíduos.

Nabiullina declarou que "ninguém vai forçar ninguém a usar o Rublo Digital [...]. Mas realmente esperamos que seja mais conveniente e mais barato tanto para as pessoas quanto para as empresas, e aí elas começarão a usá-lo. Essa é uma nova oportunidade". De acordo com a vice-governadora do Banco da Rússia, Olga Skorobogatova, o governo não espera uma adoção em massa do Rublo Digital antes de 2025 ou até mesmo 2027.

A Duma - uma das duas câmaras do Parlamento do país - aprovou o projeto de lei do Rublo Digital na terceira e última sessão de análise, em 11 de julho. O Conselho da Federação aprovou posteriormente o projeto de lei em 19 de julho. De acordo com registros oficiais, o projeto foi registrado inicialmente em dezembro de 2022.

Enquanto avança rapidamente com a legislação para CBDC, os legisladores russos continuam adiando a introdução da regulamentação de criptomoedas, após uma série de atrasos no passado. Em maio, o oficial da Duma Anatoly Aksakov prometeu aprovar quatro projetos de lei relacionados à mineração de criptomoedas, tributação e acordos internacionais com criptomoedas. No entanto, os projetos parecem não ter avançado muito desde então.

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