Prefeito de SP aprova lei que prevê uso de blockchain para transparência de dados do governo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, aprovou a Lei n 17901, que prevê o uso de blockchain na administração pública com o objetivo de oferecer mais transparência para as ações do governo municipal e órgãos de controle como a Câmara Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

A nova lei aprovada pelo executivo municipal é proveniente do PL 428/21, proposto pelos vereadores Cris Monteiro (NOVO), Edir Sales (PSD), Fernando Holiday (Republicanos), Gilberto Nascimento (PSC), Marlon Luz (MDB), Rinaldo Digilio (União), Rodrigo Goulart (PSD) e Rubinho Nunes (União).

A Lei consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa e, segundo publicação no Diário Oficial, tem como objetivo tornar mais transparente os dados da administração publica bem como os dados coletados pelo governo municipal promovendo a integração entre os poderes, autarquias, entidades e cidadãos.

Ficará a cargo de cada secretaria, poder e autarquia a definição da tecnologia/sistema a ser adotado para promover os objetivos da lei, sendo que a tecnologia blockchain é um dos pilares da nova determinação.

Dia do trader de criptomoedas

Além dos uso de blockchain para promover a abertura de dados e transparência pública a cidade de São Paulo pode, em breve, ter um dia especial para os traders de criptomoedas e de ações: 23 de agosto. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 0747/2021 de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que pretende instituir a data como “o dia municipal do profissional de trader e operações de criptomoedas do município de São Paulo.”

"As criptomoedas representam um seguimento que tem se popularizado no país e na cidade, principalmente por causa das plataformas digitais e sua facilidade de acesso. Eu já fiz um curso desse assunto, entretanto não me considero um investidor, sou mais um entusiasta. Em relação ao PL, creio que ele deve ser aprovado ainda este ano", disse o vereador Alessandro Guedes.

O parlamentar justificou o projeto como um meio de fortalecimento das atividades dos traders, que ainda não possuem suas atividades profissionais regulamentadas no país. No caso, o texto se refere tanto aos traders que negociam nas exchanges de criptomoedas quanto aos que operam em bolsa de valores.

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