Novo sistema vai permitir que Ministério Público bloqueie criptomoedas em corretoras

A ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia) anunciou que vai criar um sistema para o Ministério Público conseguir bloquear criptomoedas em corretoras. O desenvolvimento faz parte de um acordo da entidade com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O sistema, que será desenvolvido e mantido pela ABcripto, incluirá módulos para custódia e liquidação de ativos digitais, além de funcionalidades destinadas à tramitação eletrônica de ordens judiciais. Segundo a associação, a iniciativa reforça o compromisso das entidades em "garantir segurança, transparência e eficiência" no uso de tecnologias emergentes.

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Além do sistema digital, o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica entre as duas partes é promover ações educacionais conjuntas, disseminar conhecimento e aprimorar a integração entre o mercado de ativos digitais e o Ministério Público.

Também está prevista a elaboração de materiais técnicos e a realização de workshops para disseminar boas práticas no mercado nacional e internacional.

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"O acordo representa um avanço significativo na construção de um ambiente mais seguro e transparente para o mercado. Ao unirmos esforços com o Ministério Público, estamos criando ferramentas que não apenas auxiliam no cumprimento da legislação, mas também promovem a educação e a conscientização sobre o potencial e os desafios do setor. É um marco para o desenvolvimento da criptoeconomia no país", afirma Bernardo Srur, presidente da ABcripto.

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Ligação com o CriptoJud?

Embora a ABCripto tenha anunciado a criação do sistema, ainda não está claro se ele vai ter alguma integração com o CriptoJud, que vem sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso do CriptoJud, o desenvolvimento começou em 2020, quando o Banco Central e o CNJ substituíram o BacenJud pelo SisbaJud.

Assim como ocorre atualmente, para bloquear ou penhorar criptomoedas pelo CriptoJud será necessário a expedição de uma ordem judicial, seguindo todos os ritos jurídicos atualmente usados para a mesma função no sistema financeiro.

Recentemente, o juiz juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Frederico Montedonio Rego destacou que o Judiciário precisa "enfrentar a nova realidade". "Hoje não existem contas judiciais de criptomoedas como há, por exemplo, uma conta judicial de bloqueio de ativos financeiros. A força de trabalho das procuradorias é limitada, por isso precisamos priorizar os nossos esforços no sentido de obter os melhores resultados na execução fiscal”.

Contudo, ainda não há prazo oficial para o lançamento do sistema já que, embora a Receita Federal tenha dados das movimentações de bitcoins e criptomoedas dos brasileiros nas exchanges, o Banco Central, definido como o regulador para o mercado cripto, ainda não definiu as regras para o mercado e, com elas, as obrigações das exchanges.