Ministério Público vai criar diretrizes para apreensão de criptoativos em crimes

O Ministério Público Federal anunciou que está discutindo a criação de diretrizes nacionais para a realização de apreensão patrimonial de criptoativos que estejam envolvidos em atividades criminosas. O texto final com as normas deverá ser analisado já nos próximos dias.

A elaboração das regras foi realizada pela Câmara Criminal do Ministério Público Federal por meio de um grupo de trabalho específico para a área que reúne membros do MPF e representantes de outras instituições do Judiciário.

O texto foi batizado de "Criptoativos: Persecução Patrimonial" e apresentado em uma reunião com integrantes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea/MPF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Polícia Federal e da Receita Federal. Agora, ele será avaliado pela Câmara do MPF.

De acordo com o órgão, caso o texto seja aprovado, ele passará a servir como uma referência para a atuação de todos os procuradores do MPF, com validade em todo o território brasileiro. As determinações específicas do material ainda não foram divulgadas.

Na avaliação do coordenador da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, "o roteiro permitirá maior eficiência na persecução penal dos crimes envolvendo criptoativos".

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Para Alexandre Senra, coordenador do Grupo temático sobre Criptoativos, o material é um "passo pioneiro e fundamental rumo à capacitação do MPF sobre uma realidade que já existe e é relevantíssima", se referindo aos crimes que envolvem movimentações de ativos digitais.

Os integrantes do grupo sugeriram que o órgão continue a existir, passando a atuar como um canal de apoio aos membros do MPF que precisem realizar investigações na área. Houve ainda a sugestão de realizar projetos de capacitação sobre o tema em entidades federais do Judiciário.

O Grupo de Trabalho sobre Criptoativos foi criado em novembro de 2022 e conta com dez promotores e procuradores. O objetivo do órgão é "propor boas práticas de atuação ao Ministério Público quanto ao objeto de sua criação", ou seja, os criptoativos.

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