Ministério Público cria grupo para estudar regulamentação de criptomoedas

O Ministério Público Federal anunciou na segunda-feira, 28, a criação de um grupo de trabalho (GT) para estudar a regulamentação de criptomoedas no Brasil. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União a partir de uma portaria do órgão.

O grupo foi criado pelo atual presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República Augusto Aras. Além da criação, foram designados dez promotores e procuradores para integrar o GT.

Os membros farão parte do grupo por um ano e atuarão junto à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) do órgão.

A expectativa é que, daqui a seis meses, o grupo do Ministério Público produza uma relatório parcial das suas ações. Depois de outro semestre, outro relatório será elaborado resumindo todas as atividades e os resultados alcançados.

O objetivo do órgão com o novo grupo de trabalho é "propor boas práticas de atuação ao Ministério Público quanto ao objeto de sua criação", as criptomoedas.

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O promotor de Justiça no Estado de São Paulo Richard Gantus Encinas foi designado como coordenador do grupo. Já a procuradora de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Ana Lara Camargo de Castro exercerá a função de coordenadora-adjunta.

Também foram designados para compor o grupo os promotores Diogo Erthal Alves da Costa, Eduardo de Paula Machado, Eduardo de Paula Machado, Fabiano Gonçalves Cossermelli, Frederico Meinberg Ceroy, Lister Caldas Braga Filho e Paula Ayres Lima, além do procurador Thiago Augusto Bueno.

Atualmente, o Brasil não possui leis ou regulamentações específicas para as criptomoedas. Um projeto de lei sobre o tema foi aprovado no Senado em 2022, mas a tramitação desacelerou na Câmara dos Deputados. Caso ele seja aprovado, precisará ser sancionado pelo Presidente da República antes de entrar em vigor.

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