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Ministério Público cria grupo para estudar regulamentação de criptomoedas

Órgão quer encontrar "boas práticas de atuação" junto ao segmento de criptoativos no Brasil

Membros designados pelo Ministério Público estudarão regulamentação de criptomoedas por um ano (José Cruz/Agência Brasil)

Membros designados pelo Ministério Público estudarão regulamentação de criptomoedas por um ano (José Cruz/Agência Brasil)

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João Pedro Malar

Publicado em 29 de novembro de 2022, 10h58.

O Ministério Público Federal anunciou na segunda-feira, 28, a criação de um grupo de trabalho (GT) para estudar a regulamentação de criptomoedas no Brasil. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União a partir de uma portaria do órgão.

O grupo foi criado pelo atual presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República Augusto Aras. Além da criação, foram designados dez promotores e procuradores para integrar o GT.

(Mynt/Divulgação)

Os membros farão parte do grupo por um ano e atuarão junto à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) do órgão.

A expectativa é que, daqui a seis meses, o grupo do Ministério Público produza uma relatório parcial das suas ações. Depois de outro semestre, outro relatório será elaborado resumindo todas as atividades e os resultados alcançados.

O objetivo do órgão com o novo grupo de trabalho é "propor boas práticas de atuação ao Ministério Público quanto ao objeto de sua criação", as criptomoedas.

O promotor de Justiça no Estado de São Paulo Richard Gantus Encinas foi designado como coordenador do grupo. Já a procuradora de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Ana Lara Camargo de Castro exercerá a função de coordenadora-adjunta.

Também foram designados para compor o grupo os promotores Diogo Erthal Alves da Costa, Eduardo de Paula Machado, Eduardo de Paula Machado, Fabiano Gonçalves Cossermelli, Frederico Meinberg Ceroy, Lister Caldas Braga Filho e Paula Ayres Lima, além do procurador Thiago Augusto Bueno.

Atualmente, o Brasil não possui leis ou regulamentações específicas para as criptomoedas. Um projeto de lei sobre o tema foi aprovado no Senado em 2022, mas a tramitação desacelerou na Câmara dos Deputados. Caso ele seja aprovado, precisará ser sancionado pelo Presidente da República antes de entrar em vigor.

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