Justiça do Brasil quer criar sistema capaz de bloquear ativos digitais em corretoras

O Judiciário do Brasil está trabalhando na criação de um sistema que será capaz de bloquear qualquer ativo digital de brasileiros mantidos em corretoras de criptomoedas . O anúncio foi feito pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Frederico Montedonio Rego durante o 1º Congresso Nacional da Dívida Ativa.

A ferramenta ganhou o nome de CriptoJud e será "similar" ao SisbaJud, que atualmente permite uma série de bloqueios financeiros em contas e carteiras digitais no Brasil. A proposta de criação do sistema começou já em 2020, quando o Banco Central e o CNJ substituíram o BacenJud pelo SisbaJud.

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Assim como ocorre atualmente, para bloquear ou penhorar criptomoedas pelo CriptoJud será necessário a expedição de uma ordem judicial, seguindo todos os ritos jurídicos atualmente usados para a mesma função no sistema financeiro, garantiu Rego.

“Precisamos enfrentar a nova realidade. Hoje não existem contas judiciais de criptomoedas como há, por exemplo, uma conta judicial de bloqueio de ativos financeiros. A força de trabalho das procuradorias é limitada, por isso precisamos priorizar os nossos esforços no sentido de obter os melhores resultados na execução fiscal”, disse o juiz.

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Contudo, ainda não há um prazo oficial para o lançamento do sistema. Embora a Receita Federal já tenha dados das movimentações dos bitcoins e criptomoedas dos brasileiros nas exchanges, o BC, definido como o regulador para o mercado cripto, ainda não definiu as regras para o mercado e, com ela, as obrigações das corretoras.

"As exchanges operam livremente no mercado brasileiro e ainda não estão sujeitas às regras do Banco Central. Por isso, ainda não são acessíveis pelo SisbaJud", explicou o CNJ ao Cointelegraph após questionamento durante o processo de migração dos sistemas.

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O Judiciário e outros reguladores brasileiros estão cada vez mais desenvolvendo ações voltadas para o mercado de criptomoedas. Enquanto o Banco Central trabalha na definição das regras para o mercado cripto , órgãos como a Receita Federal também estão avançando em medidas de fiscalização do setor.

A Receita já anunciou que haverá mudanças para o mercado cripto com o intuito de ter mais informações sobre as movimentações de ativos digitais dos brasileiros. O projeto, batizado de Cripto Conforme , envolve uma adequação às regras internacionais de fiscalização e tributação de operações financeiras com ativos digitais.